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norma nº 92/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-04-24
Ementa“NOMEIA O(A) SR(A). ADRIANA CORREA DA SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE.”
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 092/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Adriana Correa da Silva no cargo 
em comissão de Chefe de Gabinete.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE 
GABINETE, o(a) Sr(a). Adriana Correa da Silva, com Símbolo de Vencimento CC-II
conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete compete:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas 
atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do 
Gabinete;
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros 
expedientes;
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver 
vinculado;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do 
Gabinete;
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Gabinete;
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações 
internas do Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução 
sob sua relatoria;
14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências 
públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por 
representação;
15. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador 
da Câmara Municipal.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Wilson Carlos 
Matoso Barbosa.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 04 de abril de 2025.
 Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 24 de abril de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

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