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norma nº 96/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-04-29
Ementa“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N. º 096/2025
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo do 
expediente da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo no dia 02 de maio de 2025 e dá outras 
providências.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio 
de 2025 (quinta-feira);
CONSIDERANDO a ausência de demandas urgentes ou serviços essenciais que exijam 
expediente normal na data subsequente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo no dia 2 de maio de 2025, sexta-feira.
Art. 2º - Na referida data, não haverá expediente administrativo nem atendimento ao 
público, inclusive no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de abril de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

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