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norma nº 2386/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2386 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaAprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A
native_id6675

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.386, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Aprova Desmembramento de
imóvel de propriedade da
FAZENDA DA BARRA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE S.A.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 001248-031/2025 (no qual a aprovação foi
concedida em 23/04/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade da
FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A, aqui denominada
“FAZENDA DA BARRA”, constituído pela área de terras denominadas “Quadra O3A -
Lote 01”, “Quadra 04 - Lotes 02 e 09” e “Quadra 14 - Lote 01”, situados na Rua Suzana
Passos, no Bairro Santo Antônio da Barra, em Pedro Leopoldo, objeto das matrículas nº
35.203, 35.212, 35.219, 35.236 e 35.302, todas de folhas 1 e 1-v, do Livro nº2, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes
abaixo relacionados.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
001248-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º As referidas glebas passam a constituirem-se de 12 (doze) lotes,
conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste
Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE LOTE
QUADRA | ANTERIOR | MATRÍCULA | DESMEMBRADO ÁREA
O3A 1 35.203 1A 556,22 m?
2 556,22 m?
3 556,22 m?
4 555,44 m?
4 2 35.212 2A 1.007,38 m?
2B 1.007,38 m?
9 35.219 9A 771,38 m?
9B 1.100,11 m?
14 1 35.302 1 456,63 m?
01A 456,64 m?
01B 456,64 m?
01C 456,64 m?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de abril de 2025.
EMIL/ANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PMPL
&

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