| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.386, DE 24 DE ABRIL DE 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 001248-031/2025 (no qual a aprovação foi concedida em 23/04/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), DECRETA: Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A, aqui denominada “FAZENDA DA BARRA”, constituído pela área de terras denominadas “Quadra O3A - Lote 01”, “Quadra 04 - Lotes 02 e 09” e “Quadra 14 - Lote 01”, situados na Rua Suzana Passos, no Bairro Santo Antônio da Barra, em Pedro Leopoldo, objeto das matrículas nº 35.203, 35.212, 35.219, 35.236 e 35.302, todas de folhas 1 e 1-v, do Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 001248-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º As referidas glebas passam a constituirem-se de 12 (doze) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE LOTE QUADRA | ANTERIOR | MATRÍCULA | DESMEMBRADO ÁREA O3A 1 35.203 1A 556,22 m? 2 556,22 m? 3 556,22 m? 4 555,44 m? 4 2 35.212 2A 1.007,38 m? 2B 1.007,38 m? 9 35.219 9A 771,38 m? 9B 1.100,11 m? 14 1 35.302 1 456,63 m? 01A 456,64 m? 01B 456,64 m? 01C 456,64 m? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de abril de 2025. EMIL/ANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL PMPL &