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norma nº 2387/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2387 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaAprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade de ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA NETO.
native_id6676

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.387, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Aprova Desmembramento de
imóvel de propriedade de
ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA
NETO.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 001994-031/2025 (no qual a aprovação foi
concedida em 23/04/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA NETO, com área total de 1.303,45 m?, constituído pela
área de terra denominada Lote 46, situado na Rua Antônio de Melo, no Bairro Parque
dos Bandeirantes, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula nº 39.351, folhas 1 e 1-v, do
Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo,
originando os lotes abaixo relacionados.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
001994-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º A referida gleba medindo 1.303,45 m?, passa a constituir-se de 2
(dois) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE LOTE |
QUADRA | ANTERIOR | MATRÍCULA DESMEMBRADO ÁREA
04 46 39.351 46A 653,60 m?
46B 649,85 m?
Área Total: 1.303,45 m?
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de abril de 2025.
, a
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
8

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