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norma nº 2388/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2388 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaAprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO
native_id6677

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.388, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Aprova Desmembramento de imóvel de
propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE
BASSOUTO.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 005791-031/2025 (no qual a aprovação foi
concedida em 23/04/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de
INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO, com área total de 1.643,49 m?, constituído
pela área de terra denominada Lote 01, situado na Rua Prof.Reginalda Ribeiro de
Oliveira, com interseção com a Avenida Riachinho, no Bairro Maria de Lourdes, em
Pedro Leopoldo, objeto da matrícula nº 4.663, folhas 01, 01-v, 02, 02-v, 03, 03-v, 04, 04-
v, 05 e 05-v, do Livro n£2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro
Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
005791-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º A referida gleba medindo 1.643,49 m?, passa a constituir-se de 3
(três) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
LOTE LOTE
QUADRA ANTERIOR MATRÍCULA DESMEMBRADO ÁREA
03 01 4.663 o1 652,97 m?
01-A 621,73 m?
01-B 368,79 m?
Área Total: 1.643,49 m?
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de abril de 2025.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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