| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.388, DE 24 DE ABRIL DE 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 005791-031/2025 (no qual a aprovação foi concedida em 23/04/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), DECRETA: Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO, com área total de 1.643,49 m?, constituído pela área de terra denominada Lote 01, situado na Rua Prof.Reginalda Ribeiro de Oliveira, com interseção com a Avenida Riachinho, no Bairro Maria de Lourdes, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula nº 4.663, folhas 01, 01-v, 02, 02-v, 03, 03-v, 04, 04- v, 05 e 05-v, do Livro n£2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 005791-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º A referida gleba medindo 1.643,49 m?, passa a constituir-se de 3 (três) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: LOTE LOTE QUADRA ANTERIOR MATRÍCULA DESMEMBRADO ÁREA 03 01 4.663 o1 652,97 m? 01-A 621,73 m? 01-B 368,79 m? Área Total: 1.643,49 m? Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 24 de abril de 2025. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO