| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | ALTERA A PORTARIA Nº 87/2025 QUE “DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, NOMEIA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO PARA COMPOR A RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01. Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br PORTARIA Nº 101/2025 Altera a portaria nº 87/2025 que “Determina a abertura de Processo Administrativo Sancionador, nomeia servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo para compor a respectiva Comissão e dá outras providências.” O presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3597 de 15 de abril de 2021, expede a presente portaria: RESOLVE: Art. 1º- O artigo 1º da Portaria nº 83/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica instituída a Comissão para apurar descumprimento dos contratos 29/2021 e 022/2022, bem como os termos aditivos 15/2021, 02/2022 e 25/2022, firmados com a empresa MANSUR SOLUÇÕES LTDA, bem como o contrato 28/2022 firmado com a empresa CAMILE GUEDES ARQUITETURA E DESIGN LTDA, composta dos seguintes membros:“ Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Registe-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 12 de maio de 2025. __________________________ Rafael Vieira Faria - Rafa Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo