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norma nº 103/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-05-16
Ementa"Nomeia o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares no cargo em comissão de Chefe de Gabinete."
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 103/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares
no cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE 
GABINETE, o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares, com Símbolo de Vencimento 
CC-II conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete compete:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas 
atribuições;
3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do 
Gabinete;
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros 
expedientes;
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver 
vinculado;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do 
Gabinete;
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do 
Gabinete;
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações 
internas do Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução 
sob sua relatoria;
14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências 
públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por 
representação;
15. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador 
da Câmara Municipal.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Frederico Cota 
Alves – Fred Piau.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 16 de maio de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

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