| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | "Nomeia o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares no cargo em comissão de Chefe de Gabinete." |
| native_id | 6689 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br PORTARIA N.º 103/2025 Nomeia o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares no cargo em comissão de Chefe de Gabinete. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, o(a) Sr(a). Tatiana de Paula Barbosa Soares, com Símbolo de Vencimento CC-II conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021. Art. 2º - Ao Chefe de Gabinete compete: 1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; 2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições; 3. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do Gabinete; 4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete; 5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; 7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado; 8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; 9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; 10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador; 12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações internas do Gabinete; 13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua relatoria; 14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas, sem contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação; 15. desempenhar demais atriuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da Câmara Municipal. Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do vereador Frederico Cota Alves – Fred Piau. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Registre-se. Publique-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 16 de maio de 2025. Rafael Vieira Faria PRESIDENTE