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norma nº 110/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaAltera o art. 1º da Portaria nº 87/2025, que: "Determina a abertura de Processo Administrativo Sancionador, nomeia servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo para compor a respectiva Comissão e dá outras providências."
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 110/2025
Altera q art. 1º da Portaria nº 87/2025, que:
“Determina a abertura de Processo Administrativo
Sancionador, nomeia servidores da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo para compor a
respectiva Comissão e dá outras providências.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno, expede a presente portaria, nos seguintes termos:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria nº 87/2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão para apurar descumprimento dos contratos
029/2021 e 022/2022, bem como os termos aditivos 15/2021, 02/2022 e 25/2022,
firmados com a empresa MANSUR SOLUÇÕES LTDA., bem como o Contrato
28/2022, firmado com a empresa CAMILE GUEDES ARQUITETURA E DESIGN
LTDA., composta dos seguintes membros:
- Presidente: Felipe Barbosa Pires de Souza, servidor comissionado,
ocupante do cargo de Assessor Jurídico;
- Membro: Darlene Ribeiro Trindade dos Santos, servidora efetiva e estável,
ocupante do cargo de Analista Legislativa;
- Membro: Edilson José Goulart Martins, servidor comissionado, ocupante
do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2025.
Rojoel fam
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www,pedroleopoldo.mg.leg.br

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