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norma nº 2/2025

Tipo Ato Mesa Diretora
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaLicencia o Vereador Matheus Utsch de Oliveira do cargo eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2025
Licencia o Vereador Matheus Utsch de Oliveira do
cargo eletivo de Vereador da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno:
CONSIDERANDO a nomeação do Sr. Matheus Utsch de Oliveira, vice-presidente da
Mesa Diretora no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
CONSIDERANDO o pedido de licenciamento sem vencimentos firmado pelo
vereador;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica licenciado do cargo eletivo de Vereador, o Sr. Matheus Utsch de Oliveira
para assumir o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos
do inciso | do art. 62 da Lei Orgânica Municipal.
Ar. 2º - A vaga de Vice-Presidente da Mesa Diretora ocupada pelo vereador
licenciado, conforme escolha do Presidente da Casa será ocupada pelo Exmo. Vereador
Frederico Henrique Cota Alves — PRD, conforme previsto no $2º do art. 39 do Regimento
Interno.
Art. 3º - Fica determinada a convocação do(a) suplente do vereador licenciado,
A nO y
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br N
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
conforme listagem divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 02 de junho de 2025.
Paloelfava
Rafael Vieira Faria — Rafa
PRESIDENTE , ]
Wilson Carlos Matoso Barbosa — Ratinho Alex Fabiano Moreira — Alex da Farmácia
TESOUREIRO SECRETARIO
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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