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norma nº 2399/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2399 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a organização da Chefia de Gabinete
native_id6714

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.399, DE 29 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a organização da Chefia de Gabinete.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art.
15 da Lei Delegada nº 1, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º A Chefia de Gabinete, de que trata o art. 17 da Lei Delegada nº 1, de 29 de maio
de 2025, tem sua organização regida por este decreto e pela legislação aplicável.
Art. 2º A Chefia de Gabinete, tem por finalidade prestar assessoramento direto e
imediato ao Prefeito no desempenho de suas atribuições institucionais, coordenar a
representação política e social do Chefe do Poder Executivo, articular o relacionamento
com órgãos e entidades públicas e privadas, promover a integração das agendas
governamentais, planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de
comunicação institucional, gerenciar os atos administrativos de sua competência, bem
como exercer funções estratégicas vinculadas à ouvidoria, à política de acesso à
informação, competindo-lhe as ações e atividades de que tratam os incisos do caput do
art. 17 da Lei Delegada nº 1, de 2025.
Art. 3º A Chefia de Gabinete possui a seguinte estrutura organizacional:
|- Coordenadoria de Comunicação;
a) Gerência de Comunicação;
1. Supervisão de Comunicação Social;
Il — Diretoria de Segurança Institucional;
Art. 4º A Coordenadoria de Comunicação tem como competência planejar, coordenar e
supervisionar as ações de comunicação institucional e social do Poder Executivo
Municipal, com atribuições de:
| — estabelecer as diretrizes da política de comunicação da Prefeitura, em articulação
com os órgãos da Administração Direta;
Il — coordenar a comunicação interna da Administração Municipal, promovendo a
circulação eficiente de informações institucionais entre os órgãos e unidades do Poder
Executivo;
ll — propor, coordenar e implementar estratégias de comunicação digital e de
relacionamento com a sociedade por meio de plataformas eletrônicas, redes sociais,
portais institucionais e demais ferramentas tecnológicas;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
IV — coordenar a atuação da Gerência de Comunicação e supervisionar a execução
integrada das campanhas e ações de comunicação institucional;
V — zelar pela padronização da identidade visual, da linguagem institucional e da
qualidade técnica dos produtos e conteúdos de comunicação da administração pública
municipal.
Art. 5º A Gerência de Comunicação, subordinada à Coordenadoria de Comunicação,
tem como competência executar as ações de comunicação e relacionamento com a
imprensa e o público em geral, com atribuições de:
|! — prestar assessoramento técnico ao Prefeito, aos órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta, em assuntos relativos à comunicação
institucional, à imagem pública e ao relacionamento com a mídia;
ll — produzir, revisar e divulgar conteúdos jornalísticos, boletins, notas oficiais,
mensagens, pronunciamentos e releases da Administração Municipal;
Il — planejar, produzir e veicular campanhas e conteúdos de interesse público, em
articulação com os órgãos demandantes;
IV — organizar entrevistas, coletivas, coberturas de eventos oficiais e demais atividades
de interação do Chefe do Poder Executivo com a imprensa e com o público em geral;
V — supervisionar a Supervisão de Comunicação Social, assegurando a consistência
técnica, estética e estratégica das ações de comunicação.
Art. 6º A Supervisão de Comunicação Social, subordinada à Gerência de Comunicação,
tem como competência operacionalizar a produção de materiais e conteúdos de
comunicação institucional, com atribuições de:
|- criar e editar conteúdos gráficos, audiovisuais e multimídia destinados à divulgação
de informações públicas;
— manter atualizados os canais oficiais de comunicação do Governo Municipal,
incluindo site institucional e redes sociais;
Hi — dar publicidade aos atos oficiais e às iniciativas do Poder Executivo, garantindo a
disseminação ampla e acessível das informações relevantes à sociedade;
IV — elaborar relatórios, estudos e diagnósticos sobre a percepção pública da gestão
municipal e o desempenho das ações de comunicação institucional;
V — apoiar tecnicamente a Gerência e a Coordenadoria na execução das campanhas,
projetos e peças institucionais.
Art. 7º A Diretoria de Segurança Institucional, subordinada à Chefia de Gabinete, tem
como competência coordenar a segurança institucional do Prefeito e da sede do Poder
Executivo, em articulação com os órgãos competentes, com atribuições de:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
| —- coordenar a segurança e a inteligência institucional do Prefeito, em articulação com
a Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Il — planejar e executar ações de segurança física e patrimonial das instalações da
Chefia de Gabinete;
HI — atuar na prevenção e resposta a riscos institucionais que envolvam o Chefe do
Poder Executivo;
IV — apoiar as atividades cerimoniais, visitas oficiais e eventos institucionais que
demandem ações de segurança;
V — acompanhar e monitorar protocolos de segurança em articulação com os demais
órgãos do sistema municipal de proteção.
Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
Ê
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo

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