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norma nº 2404/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2404 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.404, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em «comissão e. gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de
que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025,
e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo à distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art.
19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 28 Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
mim
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|— Secretaria Municipal de Governo
1.1 Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível
Identificação (Códigos Gerados)
Quantitativo de cargos
DCA-1 (o)
DCA-2 (o)
DCA-3 0
DCA-4 GOV0400001, GOV0400002, GOV0400003, 6
G0V0400004, GOV0400005, GOV0400006
DCA-5 G0V0500001, GOV0500002, GOV0500003, 6
G0V0500004, GOV0500005, GOV0500006
DCA-6 (o)
DCA-7 GOV0700001 1
DCA-8 0
DCA-9 GOV0900001, GOV0900002, GOV0900003 3
DCA-10 (o)
DCA-11 G0V1100001, GOV1100002, G0V1100003, 5
G0V1100004, G0V1100005
DCA-12 0
DCA-13 G0V1300001 1
DCA-14 (o)
DCA-15 G0V1500001, G0V1500002 2
DCA-16 GO0V1600001 1
1.1 — Gratificações
temporárias estratégicas (art. 9º da Lei Delegada nº 01, de 30 de maio 2025)
Quantitativo de
Espécie/Nível Identificação gratificações
GTE010001, GTEO10002, GTE010003, GTE010004, GTEO10005,
GTE-1 GTE010006, GTE010007, GTEO10008, GTE010009, GTEO10010 10
GTE-2 GTE020001, GTE020002, GTEO20003, GTE020004, GTE020005, 10
” GTE020006, GTE020007, GTEO20008, GTEO20009, GTEO20010
GTE030001, GTE030002, GTE030003, GTE030004, GTE030005,
GTE-3 GTE030006, GTEO30007, GTEO30008, GTE030009, GTE030010 10
GTEA4 GTE040001, GTEO40002, GTE040003, GTE040004, GTED40005, 10
Z GTE040006, GTE040007, GTEO40008, GTE040009, GTEO40010
GTE050001, GTEO50002, GTE050003, GTEO50004, GTEO50005,
GTES GTE050006, GTEO50007, GTEO50008, GTEOS0009, GTEO50010 10
GTE-6 GTEO60001, GTEO60002, GTEO60003, GTEO60004, GTEO6000S,
” GTE060006, GTEO60007, GTEO60008, GTEO60009, GTEO60010 10
GTE-7 GTE070001, GTEO70002, GTE070003, GTE070004, GTEO70005,
T GTE070006, GTE070007, GTEO70008, GTEO70009, GTEO70010 10
GTE-S GTEDB0001, GTEO80002, GTEO80003, GTEOB0004, GTEO80005, 10
GTÉ080006, GTEO80007, GTEO80008, GTEO80009, GTEO80010
GTE-9 GTEO90001, GTEO90002, GTEO90003, GTEO90004, GTEO90005, 10
GTE090006, GTEO90007, GTEO90008, GTEO90009, GTEO90010
GTE-10 GTE100001, GTE100002, GTE 100003, GTE100004, GTE100005, 10
GTE100006, GTE100007, GTE100008, GTE100009, GTE100010

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