| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO Nº 2.404, DE 29 DE MAIO DE 2025 Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em «comissão e. gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025, o quantitativo à distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto. Art. 28 Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025. mim EMILIANO BRAGA DOS SANTOS Prefeito do Município de Pedro Leopoldo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | |— Secretaria Municipal de Governo 1.1 Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025) Espécie/Nível Identificação (Códigos Gerados) Quantitativo de cargos DCA-1 (o) DCA-2 (o) DCA-3 0 DCA-4 GOV0400001, GOV0400002, GOV0400003, 6 G0V0400004, GOV0400005, GOV0400006 DCA-5 G0V0500001, GOV0500002, GOV0500003, 6 G0V0500004, GOV0500005, GOV0500006 DCA-6 (o) DCA-7 GOV0700001 1 DCA-8 0 DCA-9 GOV0900001, GOV0900002, GOV0900003 3 DCA-10 (o) DCA-11 G0V1100001, GOV1100002, G0V1100003, 5 G0V1100004, G0V1100005 DCA-12 0 DCA-13 G0V1300001 1 DCA-14 (o) DCA-15 G0V1500001, G0V1500002 2 DCA-16 GO0V1600001 1 1.1 — Gratificações temporárias estratégicas (art. 9º da Lei Delegada nº 01, de 30 de maio 2025) Quantitativo de Espécie/Nível Identificação gratificações GTE010001, GTEO10002, GTE010003, GTE010004, GTEO10005, GTE-1 GTE010006, GTE010007, GTEO10008, GTE010009, GTEO10010 10 GTE-2 GTE020001, GTE020002, GTEO20003, GTE020004, GTE020005, 10 ” GTE020006, GTE020007, GTEO20008, GTEO20009, GTEO20010 GTE030001, GTE030002, GTE030003, GTE030004, GTE030005, GTE-3 GTE030006, GTEO30007, GTEO30008, GTE030009, GTE030010 10 GTEA4 GTE040001, GTEO40002, GTE040003, GTE040004, GTED40005, 10 Z GTE040006, GTE040007, GTEO40008, GTE040009, GTEO40010 GTE050001, GTEO50002, GTE050003, GTEO50004, GTEO50005, GTES GTE050006, GTEO50007, GTEO50008, GTEOS0009, GTEO50010 10 GTE-6 GTEO60001, GTEO60002, GTEO60003, GTEO60004, GTEO6000S, ” GTE060006, GTEO60007, GTEO60008, GTEO60009, GTEO60010 10 GTE-7 GTE070001, GTEO70002, GTE070003, GTE070004, GTEO70005, T GTE070006, GTE070007, GTEO70008, GTEO70009, GTEO70010 10 GTE-S GTEDB0001, GTEO80002, GTEO80003, GTEOB0004, GTEO80005, 10 GTÉ080006, GTEO80007, GTEO80008, GTEO80009, GTEO80010 GTE-9 GTEO90001, GTEO90002, GTEO90003, GTEO90004, GTEO90005, 10 GTE090006, GTEO90007, GTEO90008, GTEO90009, GTEO90010 GTE-10 GTE100001, GTE100002, GTE 100003, GTE100004, GTE100005, 10 GTE100006, GTE100007, GTE100008, GTE100009, GTE100010