| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 6721 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO Nº 2.406, DE 29 DE MAIO DE 2025 Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025. NA y EMILIANO BRAGA DOS SANTOS Prefeito do Município de Pedro Leopoldo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | |- Secretaria Municipal de Gestão e Finanças 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025) Espécie/Nível Identificação (Códigos Gerados) Quantitativo de cargos DCA-1 SGF0100001, SGF0100002, SGF0100003, 9 SGF0100004, SGF0100005, SGF0100006, SGF0100007, SGF0100008, SGF0100009 DCA-2 SGF0200001, SGF0200002, SGF0200003, 11 SGF0200004, SGF0200005, SGF0200006, SGF0200007, SGF0200008, SGF0200009, SGF0200010, SGF0200011 DCA-3 SGF0300001, SGF0300002, SGF0300003, 21 SGF0300004, SGF0300005, SGF0300006, SGF0300007, SGF0300008, SGFO300009, SGF0300010, SGF0300011, SGF0300012, SGF0300013, SGF0300014, SGF0300015, SGF0300016, SGF0300017, SGF0300018, SGF0300019, SGF0300020, SGF0300021 DCA-4 SGF0400001, SGF0400002, SGF0400003, 5 SGF0400004, SGF0400005 DCA-5 SGF0500001, SGF0500002, SGF0500003, 6 SGF0500004, SGF0500005, SGF0500006 DCA-6 SGF0600001, SGF0600002, SGF0600003, 5 SGF0600004, SGFO600005 DCA-7 SGF0700001, SGF0700002, SGF0700003, 6 SGF0700004, SGF0700005, SGF0700006 DCA-8 SGF0800001, SGFO800002, SGFO800003, 11 SGF0800004, SGFO800005, SGFO800006, SGF0O800007, SGF0800008, SGFO800009, SGF0800010, SGF0800011 DCA-9 SGF0900001 1 DCA-10 SGF1000001 1 DCA-11 SGF1100001 1 DCA-12 SGF1200001 1 DCA-13 SGF1300001, SGF1300002, SGF1300003 3 DCA-14 SGF1400001, SGF1400002 2 DCA-15 SGF1500001, SGF1500002 2 DCA-16