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norma nº 2406/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2406 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.406, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de
Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01,
de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de
29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
NA y
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|- Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível Identificação (Códigos Gerados) Quantitativo de cargos
DCA-1 SGF0100001, SGF0100002, SGF0100003, 9
SGF0100004, SGF0100005, SGF0100006,
SGF0100007, SGF0100008, SGF0100009
DCA-2 SGF0200001, SGF0200002, SGF0200003, 11
SGF0200004, SGF0200005, SGF0200006,
SGF0200007, SGF0200008, SGF0200009,
SGF0200010, SGF0200011
DCA-3 SGF0300001, SGF0300002, SGF0300003, 21
SGF0300004, SGF0300005, SGF0300006,
SGF0300007, SGF0300008, SGFO300009,
SGF0300010, SGF0300011, SGF0300012,
SGF0300013, SGF0300014, SGF0300015,
SGF0300016, SGF0300017, SGF0300018,
SGF0300019, SGF0300020, SGF0300021
DCA-4 SGF0400001, SGF0400002, SGF0400003, 5
SGF0400004, SGF0400005
DCA-5 SGF0500001, SGF0500002, SGF0500003, 6
SGF0500004, SGF0500005, SGF0500006
DCA-6 SGF0600001, SGF0600002, SGF0600003, 5
SGF0600004, SGFO600005
DCA-7 SGF0700001, SGF0700002, SGF0700003, 6
SGF0700004, SGF0700005, SGF0700006
DCA-8 SGF0800001, SGFO800002, SGFO800003, 11
SGF0800004, SGFO800005, SGFO800006,
SGF0O800007, SGF0800008, SGFO800009,
SGF0800010, SGF0800011
DCA-9 SGF0900001 1
DCA-10 SGF1000001 1
DCA-11 SGF1100001 1
DCA-12 SGF1200001 1
DCA-13 SGF1300001, SGF1300002, SGF1300003 3
DCA-14 SGF1400001, SGF1400002 2
DCA-15 SGF1500001, SGF1500002 2
DCA-16

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