| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3832 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Denomina de Praça Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro Teothônio Batista de Freitas, entre as Avenidas Riachinho e Avenida Gil Antônio Pereira. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.832, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Denomina de Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro Teothônio Batista de Freitas, entre as Avenidas Riachinho e Avenida Gil Antônio Pereira. O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro Teothônio Batista de Freitas, localizado entre a Avenida Riachinho com a Avenida Gil Antônio Pereira. Art. 2º O Poder Executivo incumbir-se-á da identificação do referido local, bem como da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias vigentes, suplementadas quando necessárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, aos 3 de junho de 2025. EMILEANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA Gera