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norma nº 3832/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3832 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDenomina de Praça Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro Teothônio Batista de Freitas, entre as Avenidas Riachinho e Avenida Gil Antônio Pereira.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.832, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Denomina de Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o
espaço na entrada superior do bairro Teothônio
Batista de Freitas, entre as Avenidas Riachinho e
Avenida Gil Antônio Pereira.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro
Teothônio Batista de Freitas, localizado entre a Avenida Riachinho com a Avenida Gil Antônio Pereira.
Art. 2º O Poder Executivo incumbir-se-á da identificação do referido local, bem como da
comunicação aos órgãos oficiais.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias vigentes, suplementadas quando necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 3 de junho de 2025.
EMILEANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
Gera

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