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norma nº 2410/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2410 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o art. 22 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.410, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, de que trata o art. 22 da Lei Delegada nº 01, de 29
de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos |e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, de que trata o art. 22 da Lei Delegada nº 01, de 29 de
maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo
|- Secretaria Municipal de Educação
1.1 Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível
Identificação
Quantitativo de cargos
DCA-1
SME0100001, SME0100002
2
DCA-2 SME0200001 1
DCA-3 SME0300001, SME0300002, SME0300003 3
DCA-4 SME0400001, SME0400002, SME0400003 3
DCA-5 SME0500001 1
DCA-6 SME0600001, SME0600002, SMEO600003 3
DCA-7 SME0700001, SME0700002 2
DCA-8 (o)
DCA-9 (9)
DCA-10 SME1000001 1
DCA-11 SME1100001 1
DCA-12 (o)
DCA-13 SME1300001, SME1300002, SME1300003 3
DCA-14 SME1400001 1
DCA-15 SME1500001 1
DCA-16 0

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