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norma nº 2411/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2411 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Infraestrutura
native_id6727

Documents (1)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.411, DE 29 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 15 da
Lei Delegada nº 1, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Infraestrutura, de que trata o art. 23 da Lei Delegada nº 1,
de 29 de maio de 2025, tem sua organização regida por este decreto e pela legislação
aplicável.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade planejar, coordenar,
supervisionar e executar as políticas públicas voltadas ao planejamento urbano, obras e
limpeza urbana, promovendo o desenvolvimento sustentável, a melhoria da infraestrutura
municipal e a qualidade de vida da população, competindo-lhe as ações e atividades de que
tratam os incisos do caput do art. 23 da Lei Delegada nº 1, de 2025.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Infraestrutura possui a seguinte estrutura organizacional:
|- Coordenação Administrativa;
Il — Assessoria de Comunicação;
HI— Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana;
a) Assessoria Administrativa
b) Coordenadoria de Limpeza Urbana;
1. Gerência de Operação;
1.1. Supervisão de Operações;
1.1.1. Supervisor de Manutenção e Logística de Operações;
2. Gerência de Limpeza — Central e Sul;
2.1. Supervisão de Divisão Central e Sul;
3. Gerência de Limpeza — Divisão Norte;
3.1. Supervisão de Divisão Norte;
4. Gerência de Gestão de Cemitérios;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
4.1. Supervisão dos Cemitérios;
4.2. Supervisão do Cemitério — Região Norte;
4.3. Supervisão do Cemitério — Região Central e Sul;
IV — Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano;
a) Assessoria Administrativa
b) Coordenadoria de Planejamento Urbano;
1. Gerência de Projetos;
1.1. Supervisão de Projetos;
2. Gerência de Regularização Fundiária;
2.1. Supervisão de Regularização Fundiária;
3. Gerência de Posturas;
V- Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos;
a) Assessoria Administrativa
b) Diretoria de Obras;
1. Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização de Obras;
1.1. Gerência de Manutenção e Pequenos Reparos;
1.1.1. Supervisão de Manutenção Elétrica e Hidráulica;
1.1.2. Supervisão de Manutenção Predial;
1.1.3. Supervisão de Iluminação Pública;
1.2. Gerência de Engenharia e Projetos;
1.2.1. Supervisão de Fiscalização de Obras;
2. Coordenadoria de Manutenção de Vias Urbanas e Rurais;
2.1. Gerência de Manutenção de Vias;
2.1.1. Supervisão de Manutenção de Vias Urbanas;
2.1.2. Supervisão de Manutenção de Vias Rurais;
2.2. Gerência de Manutenção de Veículos Pesados.
Art. 4º A Coordenação Administrativa, subordinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
tem como competência planejar, coordenar e executar as atividades administrativas internas
da Secretaria, com atribuições de:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
| — organizar e supervisionar os serviços de expediente, protocolo, arquivo e tramitação de
documentos e processos;
Il — apoiar os processos de gestão de pessoas, contratos administrativos e requisições de
materiais e serviços;
Hl — manter atualizados os controles internos, cadastros, registros e informações
institucionais;
IV — zelar pela correta aplicação das normas administrativas, orçamentárias e de gestão
pública;
V — prestar suporte administrativo às unidades subordinadas, assegurando a eficiência e a
regularidade das atividades da Secretaria.
Art. 5º A Assessoria de Comunicação, subordinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
tem como competência coordenar a política de comunicação institucional da Secretaria, com
atribuições de:
1— planejar, produzir e divulgar conteúdos informativos sobre os serviços, projetos e ações da
Secretaria;
IH — manter atualizados os canais de comunicação com a sociedade, incluindo mídias digitais
e site institucional;
Hi — apoiar tecnicamente as unidades da Secretaria na produção de conteúdos e na
divulgação de atos e eventos oficiais;
IV — promover ações de transparência e publicidade institucional, em conformidade com os
princípios da administração pública;
V- elaborar peças, campanhas e materiais gráficos de interesse da Secretaria.
Art. 6º A Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana, subordinada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, tem como competência coordenar e supervisionar os serviços de limpeza
pública e gestão dos cemitérios municipais, com atribuições de:
| — planejar, organizar e fiscalizar os serviços de varrição, capina, coleta, remoção e
destinação de resíduos sólidos urbanos;
Il — supervisionar os contratos de limpeza urbana, assegurando a eficiência, regularidade e
economicidade dos serviços prestados;
Ill — coordenar as ações de limpeza e conservação de vias, logradouros e áreas públicas;
IV — promover campanhas de conscientização sobre limpeza pública e manejo adequado de
resíduos;
V — acompanhar as atividades de gestão, manutenção e funcionamento dos cemitérios
públicos municipais.
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Art. 7º A Assessoria Administrativa, subordinada à Secretaria Adjunta de Limpeza Urbana,
tem como competência prestar suporte técnico e administrativo às unidades da Secretaria
Adjunta, com atribuições de:
|- acompanhar a tramitação de processos e documentos administrativos;
ll — organizar agendas, relatórios, expedientes e comunicações internas;
HI — auxiliar nos processos de contratação, requisição e aquisição de materiais e serviços para
as unidades de limpeza urbana;
IV — controlar a frequência, férias e demais registros funcionais dos servidores lotados na
Secretaria Adjunta;
V-—fornecer apoio administrativo às gerências e coordenações vinculadas.
Art. 8º A Coordenadoria de Limpeza Urbana, subordinada à Secretaria Adjunta de Limpeza
Urbana, tem como competência coordenar e operacionalizar as ações de limpeza urbana e
conservação do espaço público municipal, com atribuições de:
| — supervisionar a execução dos serviços de varrição, capina, roçagem, coleta, remoção e
transporte de resíduos sólidos;
Il — organizar os cronogramas e rotas de atendimento das equipes de limpeza urbana;
Hl — fiscalizar a qualidade e a regularidade dos serviços executados pelas empresas
contratadas e pelas equipes próprias;
IV — monitorar indicadores operacionais, elaborar relatórios de desempenho e propor
melhorias na gestão dos serviços;
V — orientar e apoiar as gerências subordinadas no cumprimento das metas operacionais e
normativas da limpeza urbana.
Art. 9º A Gerência de Operação, subordinada à Coordenadoria de Limpeza Urbana, tem
como competência coordenar a execução das atividades operacionais de limpeza urbana,
com atribuições de:
| — organizar e monitorar as equipes de campo responsáveis pela execução direta dos
serviços de limpeza e conservação urbana;
HW — garantir o uso adequado de equipamentos, ferramentas e veículos, zelando pela
segurança e produtividade das operações;
HI — supervisionar a manutenção da infraestrutura operacional necessária à realização dos
serviços de campo;
IV — executar as rotinas diárias de limpeza conforme os cronogramas estabelecidos pela
coordenadoria;
V — controlar a presença, a escala e o desempenho dos trabalhadores alocados nas frentes
de serviço.
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Art. 10 A Supervisão de Operações, subordinada à Gerência de Operação, tem como
competência supervisionar diretamente a execução das frentes de trabalho da limpeza
urbana, com atribuições de:
|—- acompanhar in loco os serviços de varrição, capina, limpeza de córregos e áreas públicas,
coleta e transporte de resíduos;
Il — orientar os servidores e equipes contratadas quanto aos procedimentos operacionais
padrão e normas de segurança do trabalho;
Il — registrar e reportar à gerência as ocorrências, inconsistências e demandas observadas
nas rotinas de limpeza;
IV—elaborar escalas e conferir o cumprimento das jornadas de trabalho e rotas de execução;
V — promover a articulação com a comunidade e os demais órgãos públicos para solução de
demandas específicas de limpeza.
Art. 11 A Supervisão de Manutenção e Logística de Operações, subordinada à Supervisão de
Operações, tem como competência acompanhar e garantir o suporte logístico necessário à
execução eficiente das atividades operacionais de limpeza urbana, com atribuições de:
|- monitorar a disponibilidade e as condições de uso de equipamentos, máquinas e veículos
utilizados pelas equipes de campo;
H — organizar o abastecimento, deslocamento e redistribuição dos recursos materiais e
humanos conforme a demanda das operações;
Hi — controlar os estoques e a distribuição de materiais de consumo e equipamentos de
proteção individual (EPIs);
IV — prestar apoio à manutenção preventiva e corretiva dos ativos operacionais,
encaminhando e acompanhando ordens de serviço;
V — manter registros atualizados sobre a frota, equipamentos e suprimentos vinculados às
operações de limpeza.
Art. 12 A Gerência de Limpeza — Central e Sul, subordinada à Coordenadoria de Limpeza
Urbana, tem como competência coordenar e executar os serviços de limpeza pública na
região Central e Sul do Município, com atribuições de:
| — planejar e monitorar a execução das rotinas de varrição, capina, roçagem, coleta e
remoção de resíduos sólidos na região;
! — supervisionar o desempenho das equipes alocadas nas frentes de trabalho e a operação
dos equipamentos utilizados; .
Hi — garantir o cumprimento dos cronogramas de limpeza e a cobertura adequada dos bairros
e áreas públicas sob sua responsabilidade;
IV — articular com outras unidades da Secretaria para atendimento de demandas específicas
e emergenciais;
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V-elaborar relatórios de produtividade, ocorrências e indicadores operacionais da região.
Art. 13 A Supervisão de Divisão Central e Sul, subordinada à Gerência de Limpeza — Central e
Sul, tem como competência acompanhar a execução direta das atividades de limpeza urbana
na região, com atribuições de:
| — organizar as equipes de trabalho e distribuir as tarefas de campo conforme o
planejamento da Gerência;
Il — fiscalizar a realização dos serviços e a utilização adequada dos equipamentos e insumos;
Il — registrar as ocorrências diárias, as demandas recebidas e as intercorrências operacionais;
IV — prestar apoio técnico e administrativo à Gerência para atendimento das metas de
limpeza urbana;
V — atuar em articulação com os moradores, lideranças comunitárias e órgãos parceiros na
resolução de demandas territoriais.
Art. 14 A Gerência de Limpeza — Divisão Norte, subordinada à Coordenadoria de Limpeza
Urbana, tem como competência coordenar e executar os serviços de limpeza pública na
região Norte do Município, com atribuições de:
| — planejar, organizar e fiscalizar as atividades de limpeza urbana na Divisão Norte,
garantindo sua regularidade e qualidade;
Il — supervisionar a utilização da frota, a logística de coleta e o desempenho das equipes de
campo;
Il — coordenar o atendimento das demandas encaminhadas pela população, conselhos e
outras unidades administrativas;
Iv — assegurar a correta disposição dos resíduos coletados, em conformidade com a
legislação ambiental;
V-elaborar relatórios de gestão, com base nos indicadores operacionais da região.
Art. 15 A Supervisão de Divisão Norte, subordinada à Gerência de Limpeza — Divisão Norte,
tem como competência operacionalizar e monitorar as rotinas de limpeza urbana da região,
com atribuições de:
| — distribuir e orientar as equipes de varrição, capina, coleta e serviços correlatos nas áreas
de atuação da divisão;
Il — acompanhar a execução das atividades conforme o cronograma e a programação
definidos pela Gerência;
ll — registrar e comunicar irregularidades, situações críticas e ocorrências que demandem
ação imediata;
IV—fornecer apoio às ações de mobilização social, campanhas de limpeza e mutirões locais;
V — zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas e EPIs utilizados
nresumserrsa
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pelas equipes.
Art. 16 A Gerência de Gestão de Cemitérios, subordinada à Coordenadoria de Limpeza
Urbana, tem como competência administrar, organizar e fiscalizar os cemitérios públicos
municipais, com atribuições de:
|—- coordenar os serviços de sepultamento, exumação, manutenção e conservação das áreas
cemiteriais;
ll — controlar os registros, livros e documentos relativos aos atos administrativos e
operacionais dos cemitérios;
ll — garantir o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e urbanísticas aplicáveis à
gestão cemiterial;
IV — promover a padronização dos procedimentos operacionais e administrativos nas
unidades sob sua responsabilidade;
V — supervisionar as atividades das unidades subordinadas, assegurando qualidade, respeito
e dignidade nos serviços prestados.
Art. 17 A Supervisão dos Cemitérios, subordinada à Gerência de Gestão de Cemitérios, tem
como competência acompanhar e coordenar a execução dos serviços gerais nos cemitérios
municipais, com atribuições de:
| — supervisionar os serviços diários de sepultamento, limpeza, jardinagem, iluminação e
segurança das áreas cemiteriais;
Il — orientar os servidores quanto aos procedimentos operacionais e ao atendimento ao
público;
Il — zelar pela conservação das instalações, equipamentos e mobiliários dos cemitérios;
IV — fiscalizar o cumprimento das rotinas administrativas e operacionais nos cemitérios sob
sua gestão;
V — registrar e encaminhar à Gerência demandas e ocorrências que exijam providências
específicas.
Art. 18 A Supervisão do Cemitério — Região Norte, subordinada à Gerência de Gestão de
Cemitérios, tem como competência gerir, de forma descentralizada, os serviços do cemitério
localizado na Região Norte do Município, com atribuições de:
| — coordenar as atividades de sepultamento, manutenção e atendimento ao público no
âmbito da unidade;
H — garantir a correta organização e registro das informações dos serviços prestados;
ll — acompanhar a execução dos serviços terceirizados e das equipes próprias no cemitério
sob sua responsabilidade;
IV — fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e administrativas locais;
3)
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V-elaborar relatórios periódicos sobre a operação da unidade.
Art. 19 A Supervisão do Cemitério — Região Central e Sul, subordinada à Gerência de Gestão
de Cemitérios, tem como competência gerir os serviços funerários e operacionais dos
cemitérios localizados nas Regiões Central e Sul do Município, com atribuições de:
| — supervisionar os serviços de sepultamento, manutenção, limpeza e atendimento ao
público nas unidades sob sua responsabilidade;
H — manter atualizados os registros das sepulturas, jazigos e sepultamentos realizados;
Hi — garantir o cumprimento das normas de saúde pública, segurança e respeito às famílias
atendidas;
IV — acompanhar a gestão de contratos, materiais e recursos utilizados nos cemitérios;
V-—elaborar relatórios técnicos e administrativos para subsidiar as ações de planejamento da
Gerência.
Art. 20 A Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano, subordinada à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, tem como competência planejar, coordenar e supervisionar ações
relacionadas ao desenvolvimento urbano, ao ordenamento territorial e à regularização
fundiária no Município, com atribuições de:
|— elaborar diretrizes e instrumentos de planejamento urbano, alinhados ao Plano Diretor e
à legislação urbanística vigente;
! — promover a gestão do uso e ocupação do solo urbano, assegurando a conformidade com
os princípios da sustentabilidade e da função social da cidade;
Ill — coordenar programas de regularização fundiária, urbanização de áreas e melhorias
habitacionais;
IV — supervisionar os serviços técnicos e administrativos das unidades a ela subordinadas;
V- integrar as ações da pasta com as demais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
urbano e ambiental.
Art. 21 A Assessoria Administrativa, subordinada à Secretaria Adjunta de Planejamento
Urbano, tem como competência prestar apoio administrativo e logístico às unidades da
Secretaria Adjunta, com atribuições de:
| — controlar a tramitação de processos administrativos e documentos da área de
planejamento urbano;
l — organizar as agendas, documentos técnicos, correspondências e comunicações
institucionais;
HI — prestar apoio nos processos de contratação, compras e requisições de materiais e
serviços;
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IV — manter atualizados os registros funcionais e operacionais dos servidores lotados na
unidade;
V— apoiar as atividades de planejamento, organização e execução de reuniões, audiências e
eventos técnicos.
Art. 22 A Coordenadoria de Planejamento Urbano, subordinada à Secretaria Adjunta de
Planejamento Urbano, tem como competência coordenar as ações de planejamento
territorial, urbanização e requalificação de áreas urbanas, com atribuições de:
!— propor e implementar projetos de ordenamento do espaço urbano, infraestrutura urbana
e qualificação de espaços públicos;
Il — coordenar a elaboração de estudos urbanísticos, planos setoriais e projetos especiais de
interesse municipal;
Hi — monitorar a aplicação das diretrizes do Plano Diretor e apoiar sua revisão periódica;
IV — integrar as ações de planejamento urbano com os programas de mobilidade, meio
ambiente e habitação;
V — supervisionar as atividades das gerências subordinadas, assegurando a execução
eficiente e integrada das políticas urbanas.
Art. 23 A Gerência de Projetos, subordinada à Coordenadoria de Planejamento Urbano, tem
como competência desenvolver, coordenar e acompanhar os projetos técnicos e urbanísticos
no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com atribuições de:
| — elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos e de infraestrutura urbana
conforme as demandas da administração municipal;
Il — revisar e atualizar projetos existentes, promovendo melhorias técnicas e adequações
normativas;
Il — prestar apoio técnico às demais unidades da Secretaria na análise e desenvolvimento de
projetos de engenharia e obras;
IV— acompanhar a execução física dos projetos junto às equipes de campo e contratadas;
V— manter organizado o acervo técnico de projetos e registros gráficos da Secretaria.
Art. 24 A Supervisão de Projetos, subordinada à Gerência de Projetos, tem como
competência acompanhar, controlar e apoiar tecnicamente a execução e atualização dos
projetos técnicos desenvolvidos pela Secretaria, com atribuições de:
| — auxiliar na elaboração, adaptação e compatibilização de projetos arquitetônicos,
urbanísticos e de infraestrutura;
Il — realizar vistorias, levantamentos e medições em campo para subsidiar os projetos;
ll — monitorar a tramitação e o cumprimento dos prazos dos projetos elaborados
internamente ou por terceiros;
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IV — elaborar relatórios técnicos, croquis, plantas e demais documentos de apoio aos
projetos institucionais;
V — apoiar o controle da qualidade técnica e da conformidade normativa dos projetos
submetidos.
Art. 25 A Gerência de Regularização Fundiária, subordinada à Coordenadoria de
Planejamento Urbano, tem como competência coordenar e implementar ações de
regularização fundiária urbana, com atribuições de:
!- planejar e executar programas de regularização fundiária para áreas urbanas consolidadas,
de interesse social ou específico;
Il — realizar diagnósticos fundiários, levantamentos topográficos, análise documental e
cadastros socioeconômicos das áreas a serem regularizadas;
Hi — coordenar as ações técnicas, jurídicas e sociais necessárias à titulação de imóveis
ocupados irregularmente;
IV — articular-se com órgãos internos e externos para viabilização da regularização fundiária,
inclusive quanto à aprovação de projetos e registros cartoriais;
V — prestar suporte técnico à elaboração de instrumentos normativos e relatórios
institucionais sobre as ações de regularização.
Art. 26 A Supervisão de Regularização Fundiária, subordinada à Gerência de Regularização
Fundiária, tem como competência executar as rotinas operacionais e o apoio técnico
necessário à efetivação da política municipal de regularização fundiária, com atribuições de:
I- organizar e manter atualizados os cadastros de áreas e famílias inseridas nos processos de
regularização;
Il — prestar apoio nas ações de campo, medições, cadastramentos e reuniões com as
comunidades beneficiadas;
Hi — auxiliar na preparação de peças técnicas, memoriais descritivos, projetos urbanísticos e
jurídicos para cada etapa do processo;
Iv — acompanhar o andamento dos processos junto aos cartórios e órgãos técnicos
responsáveis pelas aprovações;
V — elaborar relatórios e registros das ações desenvolvidas e demandas identificadas em
campo.
Art. 27 A Gerência de Posturas, subordinada à Coordenadoria de Planejamento Urbano, tem
como competência fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação municipal de posturas,
com atribuições de:
| — planejar, coordenar e executar ações de fiscalização urbana relativas ao uso do solo,
publicidade, construções, limpeza de terrenos, funcionamento de atividades e ocupação do
espaço público; ;
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lH — atender denúncias, lavrar autos de infração e orientar contribuintes quanto à
regularização de situações identificadas;
Hi — articular-se com os demais órgãos da Prefeitura para ações integradas de ordenamento e
disciplina urbana;
IV — manter atualizados os registros das ações de fiscalização e elaborar relatórios de
desempenho;
V — zelar pelo cumprimento das normas urbanísticas e de convivência no espaço público
municipal.
Art. 28 A Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos, subordinada à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, tem como competência coordenar, planejar e executar as obras
públicas e os serviços de infraestrutura urbana e rural do Município, com atribuições de:
| — supervisionar as ações de engenharia, manutenção, construção e recuperação de
equipamentos públicos e vias urbanas e rurais;
Il — fiscalizar a execução de contratos, convênios e obras públicas sob responsabilidade da
Secretaria;
ll — coordenar as unidades subordinadas, promovendo a integração das atividades
operacionais com o planejamento técnico-institucional;
IV — acompanhar indicadores de desempenho, produtividade e eficiência das equipes e
contratos executados;
V — elaborar relatórios gerenciais e técnicos para subsidiar o planejamento e a tomada de
decisão da gestão pública municipal.
Art. 29 A Assessoria Administrativa, subordinada à Secretaria Adjunta de Obras e Serviços
Públicos, tem como competência prestar apoio técnico-administrativo às unidades da
Secretaria Adjunta, com atribuições de:
| — organizar e controlar os processos administrativos, contratos, requisições e
correspondências da unidade;
ll — apoiar os procedimentos de licitação, compras e prestação de contas no âmbito da
Secretaria Adjunta;
Hi — manter os registros funcionais e de frequência dos servidores lotados nas unidades
subordinadas;
IV — controlar a tramitação dos expedientes administrativos, assegurando sua fluidez e
regularidade;
V — prestar suporte logístico e documental às ações operacionais e técnicas desenvolvidas
pelas diretorias e coordenadorias vinculadas.
Art. 30 A Diretoria de Obras, subordinada à Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos,
tem como competência coordenar, planejar, fiscalizar e executar as obras
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públicas de infraestrutura urbana no Município, com atribuições de:
!- elaborar estudos técnicos e projetos executivos de obras públicas de interesse municipal;
W — acompanhar e fiscalizar a execução de obras contratadas, próprias ou conveniadas,
assegurando qualidade e cumprimento dos prazos e especificações;
ll — controlar os recursos aplicados em obras públicas, em articulação com a equipe técnica,
jurídica e orçamentária;
IV — supervisionar os canteiros de obras, zelando pela segurança, sinalização, limpeza e
controle técnico das frentes de serviço;
V — prestar informações e esclarecimentos técnicos à população e aos órgãos de controle
sobre o andamento das obras em curso.
Art. 31 A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização de Obras, subordinada à Diretoria de
Obras, tem como competência planejar, acompanhar e controlar tecnicamente os projetos e
obras públicas executadas no âmbito da Secretaria, com atribuições de:
| — elaborar cronogramas, memoriais descritivos, plantas, orçamentos e demais peças
técnicas relativas às obras públicas;
Il — supervisionar a execução técnica dos contratos de obras, garantindo aderência ao projeto,
à legislação e às normas técnicas;
Ill — realizar vistorias e medições, elaborar relatórios de fiscalização e emitir termos técnicos
e notificações;
IV — promover a atualização do banco de dados de obras, projetos e registros fotográficos;
V — articular-se com a equipe de engenharia, planejamento, compras e jurídico na
preparação de processos licitatórios de obras.
Art. 32 A Gerência de Manutenção e Pequenos Reparos, subordinada à Coordenadoria de
Engenharia e Fiscalização de Obras, tem como competência organizar e executar serviços de
manutenção predial, elétrica, hidráulica e pequenos reparos em equipamentos públicos, com
atribuições de:
1 — planejar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos próprios
municipais;
Hl — coordenar as equipes de manutenção, assegurando a adequada execução dos serviços
conforme cronograma e prioridade;
Ill — elaborar relatórios técnicos sobre as condições das estruturas públicas e propor soluções
para as demandas identificadas;
Iv — manter atualizado o registro de ordens de serviço e materiais utilizados nas
manutenções executadas;
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V-— supervisionar as atividades das unidades a ela subordinadas, assegurando a padronização
e qualidade nos atendimentos.
Art. 33 A Supervisão de Manutenção Elétrica e Hidráulica, subordinada à Gerência de
Manutenção e Pequenos Reparos, tem como competência realizar a manutenção e os
reparos nas redes elétricas e hidráulicas dos prédios públicos municipais, com atribuições de:
|— executar serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva em instalações elétricas,
luminárias, quadros de distribuição e sistemas hidráulicos;
H — identificar falhas, realizar inspeções e emitir relatórios sobre a segurança e
funcionamento das instalações;
HH — garantir o cumprimento das normas técnicas e de segurança nas intervenções realizadas;
IV — manter estoque mínimo de materiais essenciais e controle de consumo para os serviços
sob sua responsabilidade;
V-— apoiar as demais unidades da Gerência na realização de reparos emergenciais.
Art. 34 A Supervisão de Manutenção Predial, subordinada à Gerência de Manutenção e
Pequenos Reparos, tem como competência executar e acompanhar serviços gerais de
conservação e reparos nos prédios públicos, com atribuições de:
| — coordenar os serviços de alvenaria, pintura, revestimento, cobertura e pequenos ajustes
estruturais;
H — realizar vistorias periódicas e atender ordens de serviço relacionadas à manutenção
predial;
ll — manter controle de materiais, ferramentas e insumos utilizados nas intervenções;
IV —articular-se com outras unidades técnicas em ações de reforma e adequação predial;
V— garantir a integridade, conservação e segurança física dos prédios municipais.
Art. 35 A Supervisão de Iluminação Pública, subordinada à Gerência de Manutenção e
Pequenos Reparos, tem como competência planejar, coordenar e fiscalizar os serviços de
instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública no Município, com
atribuições de:
|— atender às demandas da população referentes a falhas e melhorias na iluminação pública;
Il — coordenar os serviços de substituição de lâmpadas, luminárias, reatores e demais
componentes;
Hi — monitorar a rede de iluminação por meio de vistorias e sistemas de controle,
promovendo ações preventivas e corretivas;
IV— acompanhar os contratos de manutenção terceirizada e fiscalizar os serviços executados;
V — propor projetos de modernização e ampliação da rede de iluminação pública,
observando critérios de eficiência energética e segurança urbana.
: A
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Art. 36 A Gerência de Engenharia e Projetos, subordinada à Coordenadoria de Engenharia e
Fiscalização de Obras, tem como competência desenvolver e acompanhar projetos técnicos e
obras públicas de infraestrutura, com atribuições de:
|— elaborar estudos, anteprojetos e projetos executivos de obras e serviços de engenharia;
Il — acompanhar a execução dos projetos, assegurando o cumprimento das normas técnicas,
prazos e orçamentos;
Il — prestar suporte técnico às demais unidades da Secretaria na análise de projetos e na
execução de obras;
IV — revisar e atualizar os arquivos técnicos e o banco de dados de projetos institucionais;
V— supervisionar a unidade subordinada, garantindo a integridade e a conformidade técnica
dos projetos elaborados.
Art. 37 A Supervisão de Fiscalização de Obras, subordinada à Gerência de Engenharia e
Projetos, tem como competência fiscalizar e controlar a execução das obras públicas
municipais, com atribuições de:
| — realizar vistorias técnicas em obras contratadas e próprias, verificando a conformidade
com os projetos e especificações;
Il — elaborar relatórios de acompanhamento, medições, termos de recebimento e demais
documentos técnicos;
HI — identificar e comunicar eventuais desvios, falhas ou atrasos na execução das obras;
IV — acompanhar o cronograma físico-financeiro e as obrigações contratuais das empresas
executoras;
V — atuar em articulação com os setores de engenharia, jurídico e compras para subsidiar
decisões da gestão.
Art. 38 A Coordenadoria de Manutenção de Vias Urbanas e Rurais, subordinada à Diretoria
de Obras, tem como competência planejar, executar e supervisionar as ações de manutenção,
conservação e recuperação da malha viária urbana e rural, com atribuições de:
!- coordenar as frentes de serviço responsáveis pela manutenção de vias não pavimentadas,
pavimentadas e drenagem pluvial;
Il — elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva, com base em diagnósticos
técnicos e demandas da população;
Ill — fiscalizar os serviços executados pelas equipes próprias e empresas contratadas;
IV — promover a articulação com outras secretarias e órgãos públicos para execução
integrada das ações de infraestrutura viária;
V — supervisionar as unidades subordinadas, assegurando a efetividade e a economicidade
dos serviços prestados.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 39 A Gerência de Manutenção de Vias, subordinada à Coordenadoria de Manutenção de
Vias Urbanas e Rurais, tem como competência organizar e controlar as atividades
operacionais de manutenção de ruas, estradas e demais logradouros públicos, com
atribuições de:
| — programar e acompanhar os serviços de patrolamento, cascalhamento, tapa-buraco,
limpeza e correção de erosões;
H — controlar os insumos, materiais e equipamentos utilizados nas intervenções de
manutenção viária;
Ill — manter registro atualizado das demandas atendidas, rotas percorridas e áreas cobertas
pelas equipes;
IV — zelar pela conservação e segurança da infraestrutura viária municipal;
V-— supervisionar diretamente as unidades de manutenção urbana e rural.
Art. 40 A Supervisão de Manutenção de Vias Urbanas, subordinada à Gerência de
Manutenção de Vias, tem como competência executar e acompanhar os serviços de
manutenção das vias pavimentadas e não pavimentadas localizadas na zona urbana do
Município, com atribuições de:
| — programar e realizar os serviços de tapa-buraco, limpeza de vias, nivelamento e
manutenção das calçadas públicas;
IH — identificar pontos críticos e encaminhar à gerência demandas emergenciais de
recuperação e requalificação de vias;
Hi — manter controle das equipes, equipamentos e materiais utilizados nos serviços de
manutenção urbana;
IV — acompanhar a realização de obras emergenciais de drenagem superficial e recomposição
asfáltica;
V — elaborar relatórios técnicos e registros operacionais sobre a manutenção das vias
urbanas.
Art. 41 A Supervisão de Manutenção de Vias Rurais, subordinada à Gerência de Manutenção
de Vias, tem como competência planejar e executar os serviços de manutenção e
recuperação das estradas vicinais e vias localizadas na zona rural do Município, com
atribuições de:
| — programar e executar serviços de patrolamento, cascalhamento, limpeza lateral e
correção de trechos críticos;
Il — zelar pela trafegabilidade e segurança das estradas rurais, inclusive em períodos de
chuvas intensas;
Il — acompanhar e orientar a utilização das máquinas e equipamentos pesados nas frentes
de trabalho rural;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
IV— registrar a situação das vias e propor ações de melhoria contínua da infraestrutura rural;
V— manter articulação com as comunidades rurais para atendimento das demandas locais.
Art. 42 A Gerência de Manutenção de Veículos Pesados, subordinada à Coordenadoria de
Manutenção de Vias Urbanas e Rurais, tem como competência organizar e supervisionar a
manutenção da frota de máquinas e veículos pesados utilizados nos serviços de
infraestrutura, com atribuições de:
| — programar e controlar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos
pesados da Secretaria;
H — manter atualizados os registros de funcionamento, quilometragem, abastecimento,
inspeções e consertos da frota;
ll — assegurar o uso adequado dos veículos, respeitando os padrões de segurança e
economia operacional;
IV — supervisionar contratos de manutenção terceirizada, peças e abastecimento;
V-elaborar relatórios de desempenho da frota e propor a substituição de veículos obsoletos.
Art. 43 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
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a AA Bos SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
preste

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