br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2413/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2413 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaDispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar
native_id6730

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.413, DE 29 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 15 da
Lei Delegada nº 1, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Bem-Estar, de que trata o art. 24 da Lei Delegada nº 1, de
29 de maio de 2025, tem sua organização regida por este decreto e pela legislação aplicável.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Bem-Estar tem por finalidade planejar, coordenar,
supervisionar e executar as políticas públicas voltadas à promoção da cultura, do esporte, do
lazer e da preservação do patrimônio histórico e cultural do Município, competindo-lhe as
ações e atividades de que tratam os incisos do caput do art. 24 da Lei Delegada nº 1, de 2025.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Bem-Estar possui a seguinte estrutura organizacional:
|— Núcleo Administrativo;
I|— Diretoria de Lazer;
| — Secretaria Adjunta de Esportes, Lazer e Juventude;
a) Coordenadoria de Projetos e Programas de Esporte;
1. Gerência de Programas e Projetos Esportivos;
1.1. Supervisão de Projetos Esportivos;
1.2. Supervisão de Futebol;
2. Gerência de Lazer e Juventude;
2.1. Supervisão de Projetos para Juventude;
2.2. Supervisão de Projetos de Lazer;
IV - Secretaria Adjunta de Cultura e Patrimônio Histórico;
a) Coordenadoria de Cultura e Turismo;
1. Gerência de Cultura;
1.1. Supervisão do Espaço de Centro de Artes e Esportes Unificados — CEU;
1.2. Supervisão da Biblioteca Pública Municipal;
2. Gerência de Patrimônio Histórico;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
2.1. Supervisão da Praça da Estação.
Art. 4º O Núcleo Administrativo tem como competência prestar suporte técnico, operacional
e administrativo às unidades da Secretaria, com atribuições de:
|- organizar e controlar a tramitação de processos, documentos e correspondências oficiais;
Il — acompanhar as rotinas de pessoal, materiais, contratos e serviços gerais no âmbito da
Secretaria;
WI — prestar apoio logístico à realização de eventos, reuniões, atividades culturais, esportivas
e institucionais;
IV = manter atualizados os registros e cadastros funcionais, patrimoniais e operacionais da
Secretaria;
V— apoiar a gestão orçamentária e a execução financeira das ações sob responsabilidade da
pasta.
Art. 5º A Diretoria de Lazer, subordinada à Secretaria Municipal de Bem-Estar, tem como
competência planejar, promover e coordenar atividades recreativas, de convivência e de
bem-estar comunitário, com atribuições de:
|- organizar ações e projetos de lazer nos bairros, praças e espaços públicos do Município;
Il - fomentar a participação da comunidade em atividades culturais e esportivas com caráter
recreativo;
Ill — apoiar eventos, campanhas e ações de valorização da qualidade de vida e do tempo livre;
IV — integrar as ações de lazer com outras políticas públicas locais, especialmente de
educação, cultura, juventude e assistência social;
V — promover a inclusão social por meio da ampliação do acesso a atividades de lazer para
públicos diversos.
Art. 6º A Secretaria Adjunta de Esportes, Lazer e Juventude, subordinada à Secretaria
Municipal de Bem-Estar, tem como competência coordenar, formular e executar as políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte, do lazer e da juventude, com atribuições
de:
| — elaborar, implementar e acompanhar projetos e programas voltados à prática esportiva,
atividade física, lazer comunitário e inclusão da juventude;
| — administrar os espaços públicos destinados ao esporte e ao lazer, promovendo sua
conservação e uso democrático;
Wi — articular-se com instituições esportivas, associações comunitárias e juventudes
organizadas para o desenvolvimento de ações integradas;
IV - coordenar as unidades subordinadas, promovendo a descentralização e a equidade das
atividades e serviços oferecidos;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
V — apoiar e fomentar iniciativas e eventos voltados ao esporte de base, à recreação e ao
protagonismo juvenil.
Art. 7º A Coordenadoria de Projetos e Programas de Esporte, subordinada à Secretaria
Adjunta de Esportes, Lazer e Juventude, tem como competência planejar, organizar e
monitorar os programas e projetos esportivos municipais, com atribuições de:
!- propor e desenvolver programas esportivos permanentes e eventos esportivos periódicos
de interesse da população local;
Il — acompanhar e avaliar a execução técnica e orçamentária dos projetos esportivos sob
responsabilidade da Secretaria;
Ill — coordenar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades esportivas e demais
órgãos públicos para fomento do esporte no Município;
IV — promover ações voltadas à iniciação esportiva, ao esporte de participação e ao
rendimento, garantindo acesso democrático às atividades;
V— supervisionar tecnicamente as unidades subordinadas, promovendo a padronização e a
qualificação dos projetos esportivos.
Art. 8º A Gerência de Programas e Projetos Esportivos, subordinada à Coordenadoria de
Projetos e Programas de Esporte, tem como competência executar os projetos e ações
voltados à promoção da prática esportiva no Município, com atribuições de:
| — planejar e implementar programas de incentivo à prática esportiva em diferentes
modalidades e faixas etárias;
Il - coordenar as atividades esportivas em espaços públicos, garantindo acesso, segurança e
qualidade nos serviços oferecidos;
|Il — monitorar o desempenho das iniciativas esportivas e elaborar relatórios técnicos e
estatísticos; É
IV — propor a realização de campeonatos, torneios, oficinas e eventos esportivos integrados
ao calendário municipal;
V — orientar tecnicamente as supervisões subordinadas, promovendo alinhamento
metodológico e operacional.
Art. 9º A Supervisão de Projetos Esportivos, subordinada à Gerência de Programas e Projetos
Esportivos, tem como competência executar as ações esportivas de base e de participação
comunitária, com atribuições de:
| — organizar turmas, horários e locais das atividades físicas e esportivas desenvolvidas nos
projetos municipais;
Il — acompanhar a atuação dos profissionais responsáveis pela execução das atividades
esportivas nas comunidades;
Ill — realizar avaliações periódicas das turmas e dos impactos dos projetos junto
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
à população atendida;
IV — manter diálogo com lideranças locais, escolas e entidades para ampliação do alcance dos
projetos;
V-elaborar registros e relatórios operacionais das atividades desenvolvidas.
Art. 10 A Supervisão de Futebol, subordinada à Gerência de Programas e Projetos Esportivos,
tem como competência organizar, apoiar e promover projetos voltados à prática do futebol e
modalidades afins, com atribuições de:
|- coordenar os núcleos de prática esportiva de futebol e futsal nos bairros e comunidades;
Il - promover torneios, campeonatos, festivais e eventos esportivos relacionados ao futebol;
IH — garantir a manutenção e organização dos espaços públicos utilizados para a prática
esportiva;
IV — identificar talentos esportivos e fomentar sua participação em programas de rendimento
ou formação técnica;
V-elaborar relatórios técnicos sobre os resultados dos projetos e propor melhorias para sua
execução.
Art. 11 A Gerência de Lazer e Juventude, subordinada à Secretaria Adjunta de Esportes, Lazer
e Juventude, tem como competência planejar e desenvolver políticas públicas voltadas à
promoção do lazer e à valorização da juventude, com atribuições de:
| — organizar e executar projetos e atividades de lazer para públicos diversos, com foco na
convivência comunitária e na qualidade de vida;
| — implementar ações voltadas ao protagonismo juvenil, à formação cidadã e ao
desenvolvimento de competências e habilidades entre jovens;
I!l — articular parcerias com escolas, entidades da juventude, coletivos e organizações para
execução de projetos integrados;
IV — apoiar campanhas, fóruns, festivais e atividades culturais e esportivas voltadas à
juventude;
V -— supervisionar as unidades subordinadas, assegurando o cumprimento das diretrizes de
políticas públicas para juventude e lazer.
Art. 12 A Supervisão de Projetos para Juventude, subordinada à Gerência de Lazer e
Juventude, tem como competência executar iniciativas voltadas ao desenvolvimento integral
dos jovens, com atribuições de:
|- organizar e acompanhar programas de formação cidadã, inclusão digital, cultura, esporte
e lazer para a juventude;
I|- promover oficinas, encontros e rodas de conversa que estimulem o protagonismo juvenil;
| — identificar demandas específicas da juventude local e propor ações que
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
promovam inclusão e oportunidades;
IV — manter articulação com escolas, coletivos juvenis e instituições parceiras para execução
dos projetos;
V-elaborar relatórios de avaliação e desempenho das ações voltadas ao público jovem.
Art. 13 A Supervisão de Projetos de Lazer, subordinada à Gerência de Lazer e Juventude, tem
como competência planejar e desenvolver atividades recreativas, esportivas e culturais nos
espaços públicos do Município, com atribuições de:
| — organizar eventos de lazer comunitário como festivais, gincanas, circuitos culturais e
recreativos;
Il - promover ações descentralizadas de lazer nos bairros, praças e escolas públicas;
Ill — garantir a acessibilidade, segurança e diversidade de atividades nos eventos realizados;
IV apoiar a logística, montagem e execução técnica das atividades de lazer;
V-— documentar e avaliar as ações executadas, propondo melhorias contínuas.
Art. 14 A Secretaria Adjunta de Cultura e Patrimônio Histórico, subordinada à Secretaria
Municipal de Bem-Estar, tem como competência planejar, coordenar e executar a política
cultural e de preservação do patrimônio histórico no Município, com atribuições de:
| — implementar programas de fomento à cultura local e incentivo às expressões artísticas,
respeitando a diversidade sociocultural;
| — organizar, administrar e programar os equipamentos públicos culturais do Município;
|! — desenvolver ações voltadas à proteção, restauração, valorização e difusão do patrimônio
cultural material e imaterial;
IV — articular-se com instituições públicas e privadas para execução de projetos culturais e
captação de recursos para o setor;
V-— supervisionar as unidades técnicas subordinadas, assegurando a efetividade das políticas
culturais e patrimoniais.
Art. 15 A Coordenadoria de Cultura e Turismo, subordinada à Secretaria Adjunta de Cultura e
Patrimônio Histórico, tem como competência promover e fomentar ações culturais e
turísticas que valorizem a identidade e o patrimônio do Município, com atribuições de:
| — articular, planejar e executar eventos, feiras, festivais e atividades culturais de interesse
público;
Il — apoiar o desenvolvimento do turismo cultural, promovendo roteiros, materiais
promocionais e a integração com redes culturais regionais;
Ill- coordenar as ações das unidades de cultura e turismo vinculadas à Secretaria;
IV — promover campanhas de educação patrimonial, valorizando a história e a memória local;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
V-— estimular a participação social nas políticas culturais e turísticas por meio de conselhos e
fóruns temáticos.
Art. 16 A Gerência de Cultura, subordinada à Coordenadoria de Cultura e Turismo, tem como
competência coordenar e implementar ações voltadas à promoção da cultura e à valorização
das manifestações artísticas locais, com atribuições de:
|- desenvolver programas e atividades culturais em articulação com artistas, grupos culturais,
escolas e entidades da sociedade civil;
Il — administrar os equipamentos culturais municipais, promovendo sua utilização eficiente,
democrática e contínua;
Hll — organizar o calendário de eventos culturais do Município, garantindo sua diversidade e
descentralização;
IV — apoiar a formação e capacitação de agentes e produtores culturais locais;
V — acompanhar e supervisionar as unidades subordinadas, assegurando a qualidade das
atividades culturais promovidas.
Art. 17 A Supervisão do Espaço de Centro de Artes e Esportes Unificados — CEU, subordinada
à Gerência de Cultura, tem como competência administrar, dinamizar e promover o acesso
ao espaço CEU como equipamento multifuncional de cultura, esporte, lazer e cidadania, com
atribuições de:
| — organizar a agenda de atividades culturais, esportivas, educacionais e comunitárias no
espaço CEU;
Il — garantir a manutenção, segurança e acessibilidade do equipamento, promovendo sua
conservação e bom uso pela população;
|ll — fomentar a ocupação criativa do espaço por meio de parcerias com artistas, instituições
e coletivos locais;
IV— apoiar a realização de oficinas, cursos, eventos e atividades culturais regulares e sazonais;
V — manter registro das atividades realizadas e avaliar o impacto social e cultural do
equipamento.
Art. 18 A Supervisão da Biblioteca Pública Municipal, subordinada à Gerência de Cultura, tem
como competência coordenar o funcionamento da biblioteca pública, promovendo o acesso
à leitura, à informação e à cultura, com atribuições de:
|- organizar e manter atualizado o acervo bibliográfico, em formatos físicos e digitais;
Il - promover ações de incentivo à leitura, mediação literária e formação de leitores;
|ll — desenvolver atividades culturais e educativas em articulação com escolas, grupos
literários e coletivos culturais;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
IV — garantir o funcionamento contínuo da biblioteca, com atendimento qualificado à
comunidade usuária;
V-— implementar tecnologias e práticas de gestão da informação que qualifiquem os serviços
prestados.
Art. 19 A Gerência de Patrimônio Histórico, subordinada à Coordenadoria de Cultura e
Turismo, tem como competência formular, coordenar e executar as políticas públicas de
preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico e cultural do Município, com
atribuições de:
| — identificar, inventariar, registrar e documentar bens materiais e imateriais de valor
histórico, artístico e cultural;
Il - propor e acompanhar ações de tombamento, proteção e restauração de bens culturais;
Ill — desenvolver projetos de educação patrimonial e sensibilização da população sobre a
importância do patrimônio local;
IV — articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para
cooperação técnica e fomento às ações de preservação;
V — supervisionar diretamente as unidades subordinadas e garantir a execução das ações
previstas nas políticas de patrimônio cultural.
Art. 20 A Supervisão da Praça da Estação, subordinada à Gerência de Patrimônio Histórico,
tem como competência coordenar e conservar o espaço cultural da Praça da Estação,
assegurando sua utilização pública e a preservação de seu valor histórico, com atribuições de: .
|- zelar pela manutenção, limpeza, segurança e acessibilidade do espaço da Praça da Estação;
Il — organizar a agenda de utilização da praça para eventos culturais, educativos, turísticos e
comunitários;
HI — apoiar ações de valorização do patrimônio histórico e de educação patrimonial
desenvolvidas no local;
IV — articular parcerias com coletivos culturais, instituições e demais órgãos públicos para uso
qualificado do espaço;
V— manter registros das atividades realizadas, promovendo a memória institucional da Praça
como bem cultural do Município.
Art. 21 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo

open original →