| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Bem-Estar, de que trata o art. 24 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO Nº 2.414, DE 29 DE MAIO DE 2025 Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Bem- Estar, de que trata o art. 24 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria Municipal de Bem-Estar, de que trata o art. 22 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025. Prefeito do Município de Pedro Leopoldo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | |— Secretaria Municipal de Bem-Estar 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025) Espécie/Nível Identificação Quantitativo de cargos DCA-1 SBE0100001, SBE0100002, SBE0100003 3 DCA-2 SBE0200001 1 DCA-3 SBE0300001, SBE0300002, SBE0300003, 13 SBE0300004, SBE0300005, SBE0300006, SBE0300007, SBE0300008, SBE0300009, SBE0300010, SBE0300011, SBE0300012, SBE0300013 DCA-4 SBE0400001, SBE0400002, SBE0400003, 4 SBE0400004 DCA-5 SBE0500001, SBE0500002, SBE0500003 3 DCA-6 SBE0600001, SBE0600002 2 DCA-7 SBE0700001, SBE0700002 2 DCA-8 SBE0800001, SBE0800002, SBE0800003 3 DCA-9 SBE0900001, SBE0900002 2 DCA-10 0 DCA-11 SBE1100001 1 DCA-12 (o) DCA-13 SBE1300001, SBE1300002, SBE1300003 3 DCA-14 SBE1400001 : 1 DCA-15 SBE1500001, SBE1500002 2 DCA-16 (o)