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norma nº 2416/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2416 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.416, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei
Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
É O BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível Identificação Quantitativo de cargos
DCA-1 SDS0100001 1
DCA-2 SDS0200001, SDS0200002, SDS0200003, 4
SDS0200004
DCA-3 SDS0300001, SDS0300002, SDS0300003, 4
SDS0300004
DCA-4 SDS0400001, SDS0400002, SDS0400003, 4
SDS0400004
DCA-5 0
DCA-6 SDS0600001, SDS0600002 2
DCA-7 SDS0700001, SDS0700002 2
DCA-8 SDS0800001, SDS0800002 2
DCA-9 SDS0900001, SDS0900002, SDS0900003, 4
SDS0900004
DCA-10 SDS1000001 1
DCA-11 (8)
DCA-12 0
DCA-13 0
DCA-14 SDS1400001 1
DCA-15 0
DCA-16 (9)

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