| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2416 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO Nº 2.416, DE 29 DE MAIO DE 2025 Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025. É O BRAGA DOS SANTOS Prefeito do Município de Pedro Leopoldo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | |- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025) Espécie/Nível Identificação Quantitativo de cargos DCA-1 SDS0100001 1 DCA-2 SDS0200001, SDS0200002, SDS0200003, 4 SDS0200004 DCA-3 SDS0300001, SDS0300002, SDS0300003, 4 SDS0300004 DCA-4 SDS0400001, SDS0400002, SDS0400003, 4 SDS0400004 DCA-5 0 DCA-6 SDS0600001, SDS0600002 2 DCA-7 SDS0700001, SDS0700002 2 DCA-8 SDS0800001, SDS0800002 2 DCA-9 SDS0900001, SDS0900002, SDS0900003, 4 SDS0900004 DCA-10 SDS1000001 1 DCA-11 (8) DCA-12 0 DCA-13 0 DCA-14 SDS1400001 1 DCA-15 0 DCA-16 (9)