| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2418 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO Nº 2.418, DE 29 DE MAIO DE 2025 Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025. & al ANO A DOS SANTOS Prefeito do Município de Pedro Leopoldo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Anexo | |- Secretaria Municipal de Segurança Pública 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025) Espécie/Nível Identificação Quantitativo de cargos DCA-1 DCA-2 DCA-3 SSP0300001, SSP0300002 DCA-4 DCA-5 SSP0500001, SSP0500002, SSP0500003 DCA-6 SSP0600001, SSP0600002, SSP0600003 DCA-7 SSP0700001 DCA-8 SSP0800001, SSP0800002 DCA-9 SSP0900001, SSP0900002, SSP0900003, SSP0900004 BiN|jRiw|w|O|ÍN|O|O DCA-10 DCA-11 DCA-12 DCA-13 DCA-14 DCA-15 DCA-16 ojojojojojojo