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norma nº 2418/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2418 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.418, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01,
de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
&
al ANO A DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|- Secretaria Municipal de Segurança Pública
1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível
Identificação
Quantitativo de cargos
DCA-1
DCA-2
DCA-3
SSP0300001, SSP0300002
DCA-4
DCA-5
SSP0500001, SSP0500002, SSP0500003
DCA-6
SSP0600001, SSP0600002, SSP0600003
DCA-7
SSP0700001
DCA-8
SSP0800001, SSP0800002
DCA-9
SSP0900001, SSP0900002, SSP0900003,
SSP0900004
BiN|jRiw|w|O|ÍN|O|O
DCA-10
DCA-11
DCA-12
DCA-13
DCA-14
DCA-15
DCA-16
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