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norma nº 2419/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2419 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.419, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de
29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº
01, de 29 de maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
)
AT s—
ANO BRAGA DOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
m
ES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1.1— Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível
Identificação
Quantitativo de cargos
DCA-1
SMAO100001, SMAO0100002, SMAO100003
DCA-2
DCA-3
DCA-4
SMA0400001, SMA0400002
DCA-5
SMAO0500001, SMA0500002
DCA-6
DCA-7
DCA-8
SMA0800001
DCA-9
SMAO0900001, SMAO900002, SMAO900003
DCA-10
DCA-11
DCA-12
DCA-13
DCA-14
DCA-15
DCA-16
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