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norma nº 2424/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2424 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIdentifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO Nº 2.424, DE 29 DE MAIO DE 2025
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do
Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29
de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 90 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam identificados e fixados, conforme anexos | e Il da Lei Delegada nº 02, de 29 de
maio 2025, o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação
na Procuradoria-Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de
maio 2025, na forma do Anexo | deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 02 de junho de 2025.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de maio de 2025.
EMILIANO BRAGADOS SANTOS
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Anexo |
|- Procuradoria-Geral do Município
1.1— Cargos de provimento em comissão (art. 1º da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025)
Espécie/Nível Identificação Quantitativo de cargos
DCA-1 0
DCA-2 0
DCA-3 (o)
DCA-4 o)
DCA-5 PGM0500001, PGM0500002, 4
PGM0500003, PGM0500004
DCA-6 PGM0600001, PGMO600002 2
DCA-7 PGMO700001 1
DCA-8 (o)
DCA-9 0
DCA-10 PGM1000001, PGM1000002 2
DCA-11 (o)
DCA-12 (o)
DCA-13 P6GM1300001, PGM1300002, 3
PGM1300003
DCA-14 0
DCA-15 PGM1500001 1
DCA-16 PGM1600001 1

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