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norma nº 3833/2025

Tipo Lei
Número / Ano 3833 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDenomina de Caetano de Azevedo Carvalho o Posto de Saúde da Família do bairro Santo Antônio da barra, CEP 33257-010, Município de Pedro Leopoldo.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.833, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho a sede da
Unidade Básica de Saúde do bairro Santo Antônio da
Barra, neste Município.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho a sede da Unidade Básica de Saúde, do
bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo incumbir-se-á da identificação do referido local, bem como da
comunicação aos órgãos oficiais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 3 de junho de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
Ee)

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