| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3833 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho o Posto de Saúde da Família do bairro Santo Antônio da barra, CEP 33257-010, Município de Pedro Leopoldo. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI N.º 3.833, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho a sede da Unidade Básica de Saúde do bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho a sede da Unidade Básica de Saúde, do bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. Art. 2º. O Poder Executivo incumbir-se-á da identificação do referido local, bem como da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, aos 3 de junho de 2025. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL Ee)