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norma nº 116/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-06-09
Ementa"Nomeia o(a) Sr(a). Adriano Ferreira da silva no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 116/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Adriano Ferreira da Silva no cargo
em comissão de Assessor(a) Político(a) Il.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A) II, o(a) Sr(a). Adriano Ferreira da Silva, com Símbolo de Vencimento AP-Il
conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) Il compete:
1. elaborar diariamente os documentos a serem despachados pelos Vereadores com
destino ao público externo, tais como: requerimentos, cartas, cartão de
apresentação, convites, documentos, curriculum vitae e outros documentos
necessários anexar a projeto de lei, projeto de resolução ou outra proposição de
sua autoria;
2. acompanhar os prazos regimentais de projetos, indicações e requerimentos de
autoria dos vereadores e mantê-los sempre informados a respeito de seu
andamento;
3. digitar cartas a pedido do público, cartas de apresentação, recibos, relatórios e
reproduzir cópias de documentos em geral solicitados pelos vereadores;
4. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
efetuar e atender ligações telefônicas, transferindo-as aos vereadores quando os
mesmos estiverem presentes na Câmara ou anotar recados quando não estiverem
presentes, buscando sempre identificar a origem das ligações;
7. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQpedroleopoldo.mq.leg.br - Home Page: www,pedroleopoldo.ma.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
8. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente aos
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e
correspondência em suas respectivas pastas;
9. desempenhar atividade de digitação, expedição e protocolo da correspondência
pessoal dos vereadores;
10. solicitar por escrito, quando requerido pelo vereador, documentos (cópias ou
originais), gravação de fitas e outros sob custódia da Assessoria Parlamentar, no
Arquivo ou da Diretoria da Câmara;
11. controlar compromissos agendados, convites, reuniões, compromissos sociais,
protocolos e outros expedientes que os vereadores devam ter conhecimento prévio;
12. recepcionar e atender internamente os públicos dirigidos aos gabinetes
encaminhando suas solicitações aos vereadores a que destinam, para o que
deverá organizar a sua agenda de atendimento, bem como o respectivo cadastro
das pessoas, tomando as providências que se fizerem necessárias;
13. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios,
etc.), comunicando sua saída previamente à Chefia de Gabinete, a recepção, bem
como a todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos
possam localizá-lo com facilidade;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do(a) vereador(a) Warlen Alves
da Silva.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de junho de 2025.
RAFAEL ssinado de
VIEIRA rma digital por
FARIA:0972. Famiaõo726751
8751664" 654
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
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