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norma nº 119/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-06-09
Ementa"Nomeia o(a) Sr(a). Franc Miller Tavares no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I.
native_id6755

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 119/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Franc Miller Tavares no cargo em
comissão de Assessor(a) Político(a) |.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A) |, o(a) Sr(a). Franc Miller Tavares, com Símbolo de Vencimento AP-I
conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) | compete:
1. Zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e
solicitando consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita condição de
funcionamento;
2. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos
no final doexpediente;
3. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente aos
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e
correspondência em suas respectivas pastas;
7. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
8. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios,
etc.), comunicando sua saída previamente à chefia do gabinete, a recepção, bem
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
como a todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos
possam localizá-lo com facilidade;
9. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do(a) vereador(a) José
Augusto Pedro da Silva.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de junho de 2025.
RAFAEL
VIEIRA
FARIA:097 VIEIRA.
7 FARIA:0972875
28751664 1664
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
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