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norma nº 121/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-06-09
Ementa"Nomeia o(a) Sr(a). Gideão Cardoso Mendes no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) III.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PORTARIA N.º 121/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Gideão Cardoso Mendes no cargo
em comissão de Assessor(a) Político(a) III.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A)
POLÍTICO(A) III, o(a) Sr(a). Gideão Cardoso Mendes, com Símbolo de Vencimento AP-
Ill conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) III compete:
1. dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;
2. promover a assistência ao Vereador no desempenho de suas atribuições;
8. transmitir ordens e despachos do Vereador aos demais servidores do Gabinete;
4. recepcionar pessoas que se dirijam ao Gabinete;
5. auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente;
6. controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes;
7. organizar audiências públicas e eventos do Vereador a que estiver vinculado;
8. requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete;
9. prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete;
10. assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete,
11. elaborar as proposições legislativas de autoria do Vereador;
12. elaborar e/ou conferir e despachar os ofícios e outras comunicações internas do
Gabinete;
13. elaborar os pareceres dos Vereadores nos projetos de lei e resolução sob sua
relatoria;
14. acompanhar ou representar o Vereador em reuniões e audiências públicas, sem
contudo, neste último caso, ter direito ao voto por representação;
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
15. desempenhar demais atribuições que lhe forem solicitadas pelo Vereador da
Câmara Municipal.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do(a) vereador(a) Gabriel
Vinícius Silveira de Araújo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de junho de 2025.
RAFAEL |, Assinado de
forma digital
VIEIRA 4 por RAFAEL
FARA 7287
28751664 sr6sa
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE
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