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norma nº 2436/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2436 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaAprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de JD ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
native_id6762

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.436, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Aprova Desmembramento de imóvel de
propriedade de JD ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 007828-031/2025 (no qual a aprovação foi
concedida em 23/05/2025, conforme atésta o despacho anexo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de JD
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, com área total de 1.087,00 m?, constituído pela
área de terra denominada Lote de nº 19A, da Quadra nº 25, situado à Avenida Araguaia,
do loteamento denominado Parque Andyara, em Pedro Leopoldo/MG, objeto da
matrícula nº 43504, folhas 01 e'01-v, do Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
007828-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º A referida gleba medindo 1.087,00 m?, passa a constituir-se de 2
(dois) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte
integrante deste Decreto, com as seguintes áreas:
DESCRIÇÃO ÁREA
LOTE 19 622,63 m?
LOTE 20 464,37 m?
Área Total: 1.087,00 m?
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 11 de junho de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
6 PMPL

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