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norma nº 124/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-06-10
Ementa"Revoga a Portaria nº 71, de 05 outubro de 2021 e dá outras providências."
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 124/2025
Revoga a Portaria nº 71, de 05 de outubro de 
2021 e dá outras providências.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, expede a presente portaria, nos seguintes termos:
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 71, de 05 de outubro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à 1º (primeiro) de junho de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 10 de junho de 2025.
_____________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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