| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.439, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Convoca a 142 Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo e dá outras providências. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 142 (Décima Quarta) Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 05 de Julho (sábado), no horário de 08h às 17h, na Escola Estadual São José, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da assistência social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 12 de junho de 2025. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL PMPL