| Tipo | Ato Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | "Suspende o pagamento do abono anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br ATO DA MESA DIRETORA Nº 05/2025 Suspende o pagamento do abono anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno: CONSIDERANDO a necessidade de redução de gastos com o custeio de gratificações e abonos a fim de garantir a implementação das metas e programas da Câmara Municipal para o presente exercício; CONSIDERANDO que foi recentemente aprovado o benefício de vale-alimentação para os servidores e agentes políticos da Casa; RESOLVE: Art. 1º - Fica suspenso o pagamento do benefício de abono anual para os servidores da Câmara Municipal, instituído pela Resolução 340/1992. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2025. Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de junho de 2025. Rafael Vieira Faria – Rafa PRESIDENTE Frederico Henrique Cota Alves Vice-Presidente Wilson Carlos Matoso Barbosa – Ratinho TESOUREIRO Alex Fabiano Moreira – Alex da Farmácia SECRETARIO