| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2440 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de IMOPLE IMOBILIÁRIA PEDRO LEOPOLDO LTDA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.440, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de IMOPLE IMOBILIÁRIA PEDRO LEOPOLDO LTDA. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de 27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Processo Administrativo de nº 009474-031/2025 (no qual a aprovação foi concedida em 11/06/2025, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura), DECRETA: Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade de IMOPLE IMOBILIÁRIA PEDRO LEOPOLDO LTDA, com área total de 4.406,97 mº, constituído pela área de terra denominada Lote 03 - Quadra 06, situado na Rua Gersina Laudelina Gonçalves S/Nº, no Bairro Maria Cândida, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula nº 23.602, folhas 01, 01-v e 02, do Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados. Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº. 009474- 031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento. Art. 2º A referida gleba medindo 4.406,97 m?, passa a constituir-se de 8 (oito) lotes, conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste Decreto, com as seguintes áreas: SITUAÇÃO PRETENDIDA DESCRIÇÃO ÁREA 034 686,07 m? 03B 657,63 m? 03c 615,79 m? 03D 521,15 m? 03E 509,39 m? o3F 500,64 m? 036 515,56 m? 03H 400,74 m? Área Total: 4.406,97m? Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADORIA GERAL 5) pupL