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norma nº 135/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-07-01
Ementa"Concede Férias -Prêmio aos Servidores Efetivos abaixo citados."
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01.
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PORTARIA n.º 135/2025
Concede férias-prêmio aos servidores efetivos 
abaixo citados. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica 
Municipal, e art. 40, II e III, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito 
pela Sra. Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, 
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Débora Marques 
Silva e Borges, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 02 (dois) 
meses de férias-prêmio, a serem usufruídas nos seguintes períodos 01 de julho á 30 
de julho, 15 de setembro a 30 de setembro e 01 de outubro a 15 de outubro de 
2025.
Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido 
contará com 3 meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente.
Art. 2º. Os períodos mencionados nos art. 1º desta Portaria deverá ser 
deduzido do saldo de meses de férias prêmio a que têm direito os servidores, para o 
que deverá ser feita a respectiva anotação nas pastas pessoais, consignando-se 
expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 01 de julho de 2025.
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Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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