| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | "Concede Férias -Prêmio aos Servidores Efetivos abaixo citados." |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-006 - Caixa Postal 01. Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br PORTARIA n.º 135/2025 Concede férias-prêmio aos servidores efetivos abaixo citados. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 40, II e III, do Regimento Interno, considerando atestado subscrito pela Sra. Juliana Fernandes, Assessora de Recursos Humanos da instituição, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido ao(à) servidor(a) efetivo(a), Sr(a). Débora Marques Silva e Borges, com base no art. 55 da Lei 1.812, de 29 de abril de 1992, 02 (dois) meses de férias-prêmio, a serem usufruídas nos seguintes períodos 01 de julho á 30 de julho, 15 de setembro a 30 de setembro e 01 de outubro a 15 de outubro de 2025. Parágrafo Único. O(A) servidor(a), após o gozo do período acima concedido contará com 3 meses de férias-prêmio a serem usufruídas posteriormente. Art. 2º. Os períodos mencionados nos art. 1º desta Portaria deverá ser deduzido do saldo de meses de férias prêmio a que têm direito os servidores, para o que deverá ser feita a respectiva anotação nas pastas pessoais, consignando-se expressamente os meses de férias-prêmio remanescentes. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 01 de julho de 2025. ___________________________ Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo