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norma nº 134/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-07-01
Ementa"Nomeia o(a) Sr(a). Jhon Arley Souza no cargo em comissão de Assessor(a) de apoio às Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias(Substituição Keity)."
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Novo tempo, Novas Ideias!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 134/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Jhon Arley Souza no cargo 
em comissão de Assessor(a) de apoio às 
Comissões Permanentes, Especiais e 
Temporárias(Substituição Keity) .
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael 
Vieira Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR 
DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, ESPECIAIS E TEMPORÁRIAS, o(a) 
Sr(a). Jhon Arley Souza, com Símbolo de Vencimento CC-I, conforme Lei Municipal 
n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º. Ao(à) Assessor(a) compete:
ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, 
especiais, parlamentares de inquérito e processante;
2. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; 
3. Auxiliar na elaboração de relatórios e demais atos das comissões 
permanentes, com exceção dos pareceres dos relatores;
4. Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, 
temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; 
5. Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas 
comissões; 
6. Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às 
comissões;
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Novo tempo, Novas Ideias!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
7. Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres; 
8. Realizar operações básicas de microcomputador e atividades 
correlatas e alimentar o sistema de informática do departamento de suporte 
legislativo;
9. Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox 
ou outros similares;
10. Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que 
lhe forem atribuídas pelo(a) Coordenador(a) do Processo Legislativo ou pelo(a) 
Diretor(a)-Geral.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 01 de Julho de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE

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