norma nº 2448/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.448, DE 8 DE JULHO DE 2025.
Altera o Decreto nº 2.404, de 29 de maio de 2025, o qual
identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de
29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.404, de 29 de maio de
2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Espécie/Nível Valor (em R$) Quantitativo Total pontos
DCA-1 R$ 2.000,00 2 2
DCA-2 R$ 2.500,00 [o 0
DCA-3 R$ 3.000,00 o 0
DCA-4 R$ 3.500,00 6 10,5
DCA-5 R$ 4.000,00 5 10
DCA-6 R$ 4.500,00 [o 0
DCA-7 R$ 5.000,00 1 25
DCA-8 R$ 5.500,00 [o 0
DCA-9 R$ 6.200,00 3 9,3
DCA-10 R$ 7.200,00 0 0
DCA-11 R$ 8.050,00 5 20,125
DCA-12 R$ 9.000,00 [9 0
DCA-13 R$ 10.000,00 1 3
DCA-14 R$ 11.200,00 [o 0
DCA-15 R$ 14.200,00 2 14,2
DCA-16 R$ 18.900,00 1 9,45
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 8 de julho de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO