norma nº 2457/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.457, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Altera o Decreto nº 2.426, de 29 de maio de 2025, o qual
identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Controladoria
Geral, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29
de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.426, de 29 de maio de
2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Controladoria Geral, passando o mesmo a vigorar com a
seguinte redação:
Espécie/Nível Valor (em R$) | Quantitativo | Total pontos
DCA-1 R$ 2.000,00 (9) 0
DCA-2 R$ 2.500,00 (0) (9)
DCA-3 R$ 3.000,00 0 (9)
DCA-4 R$ 3.500,00 0 [o
DCA-5 R$ 4.000,00 5 10
DCA-6 R$ 4.500,00 0 0
DCA-7 R$ 5.000,00 (9) 0
DCA-8 R$ 5.500,00 (9) 0
DCA-9 R$ 6.200,00 4 12,4
DCA-10 R$ 7.200,00 (9) (9)
DCA-11 R$ 8.050,00 (9) (9)
DCA-12 R$ 9.000,00 (9) 0
DCA-13 R$ 10.000,00 (9) (9)
DCA-14 R$ 11.200,00| 0 0
DCA-15 R$ 14.200,00 0 0
DCA-16 R$ 18.900,00 1 9,45
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 25 de julho de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PMPL