norma nº 2458/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.458, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Altera o Decreto nº 2.410, de 29 de maio de 2025, o qual
identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, de que trata o art. 27 da Lei
Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras
providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, |.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.410, de 29 de maio de
2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, passando o mesmo a vigorar
com a seguinte redação:
Espécie/Nível Valor (em R$) Quantitativo | Total pontos
DCA-1 R$ 2.000,00 (o) 0
DCA-2 RS 2.500,00 1 1,25
DCA-3 R$ 3.000,00 5 7,5
DCA-4 R$ 3.500,00 1 1,75
DCA-5 R$ 4.000,00 3 6
DCA-6 R$ 4.500,00 2 4,5
DCA-7 R$ 5.000,00 1 2,5
DCA-8 R$ 5.500,00 0 0
DCA-9 R$ 6.200,00 0 0
DCA-10 R$ 7.200,00 1 3,6
DCA-11 R$ 8.050,00 0 0
DCA-12 R$ 9.000,00 (o) (o)
DCA-13 R$ 10.000,00 3 15
DCA-14 R$ 11.200,00 1 5,6
DCA-15 R$ 14.200,00 2 14,2
DCA-16 R$ 18.900,00 0 0
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 30 de julho de 2025.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO