norma nº 2460/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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DECRETO N.º 2.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Decreto nº 2.408, de 29 de maio de 2025, o qual
identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, de que trata o art. 27 da Lei Delegada
nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.408, de 29 de maio de
2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, passando o mesmo a vigorar
com a seguinte redação:
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Espécie/Nível | Valor (em R$) | Quantitativo | Total pontos
DCA-1 | |R$ 2.000,00 6 6
DCA-2 R$ 2.500,00 10 12,5
DCA-3 | |R$ 3.000,00 5 7,5
DCA-4 IRS 3.500,00 4 7
DCA-S | |R$ 4.000,00 0 0
DCA-6 R$ 4.500,00 1 2,25
DCA7 | |R$ 5.000,00 2 5
DCA-S | IR$ 5.500,00 25 68,75
DCA-9 R$ 6.200,00 1 3,1
DCA-10 | |R$ 7.200,00 0 0
DCA-11 R$ 8.050,00 6 24,15
[ DCA12 R$ 9.000,00 1 4,5
DCA-13 | |R$ 10.000,00 0 0
DCA-14 | |R$ 11.200,00 1 5,6
DCA-15 | |R$ 14.200,00 3 21,3
DCA-16 | I|R$ 18.900,00 0 0
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 1º de agosto de 2025.
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| ns: BRAGA s SANTOS :
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO ABr
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