| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO DECRETO N.º 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados. EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que as despesas inscritas em Restos a Pagar não processados a que refere o art.1º deste Decreto não foram e nem serão executadas, DECRETA: Art. 1º Ficam cancelados, os seguintes valores inscritos em Restos a Pagar não processados, devido a não realização das despesas: CREDOR ANO EMPENHO |FONTE VALOR R$ Dinamus Construtora Ltda 2024 5927 2.600 110.000,00 Dinamus Construtora Ltda 2024 5986 1.600 220.000,00 Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Leopoldo, 1º de julho de 2025. EMIIANO BRAGA DOS SANTOS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADOR! A GERAL O PMPL