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norma nº 2445/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 2445 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados.
native_id6829

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não
processados.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que as despesas inscritas em Restos a Pagar não processados
a que refere o art.1º deste Decreto não foram e nem serão executadas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cancelados, os seguintes valores inscritos em Restos a Pagar não
processados, devido a não realização das despesas:
CREDOR ANO EMPENHO |FONTE VALOR R$
Dinamus Construtora Ltda 2024 5927 2.600 110.000,00
Dinamus Construtora Ltda 2024 5986 1.600 220.000,00
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 1º de julho de 2025.
EMIIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADOR!
A
GERAL
O
PMPL

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