norma nº 2466/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.466, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Altera Decreto nº 2.387, de 24 de abril de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o art.1º do Decreto nº 2.387, de 24 de abril de 2025, o
qual aprova o desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. ALBERTO DE
OLIVEIRA BRAGA NETO, para retificar erro material, passando a vigorar com a seguinte
redação: :
Art.1º Fica aprovado o desmembramento de imóvel de
propriedade de ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA NETO, com área total de
1.303,45 m?, constituído pela área de terra denominada Lote 46, situado
na Rua Antônio Hilário de Melo, esquina com a Rua Tiradentes, no
Bairro Parque dos Bandeirantes, em Pedro Leopoldo, objeto da matrícula
nº 39.351, folhas 1 e 1-v, do Livro nº2, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo
relacionados.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 24 de abril de
2025.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 18 de agosto de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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