norma nº 2468/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Decreto nº 2.448, de 08 de julho de 2025, o qual
identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de
29 de maio 2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.448, de 08 de julho de
2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Espécie/Nível Valor (em R$) | | Quantitativo | Total pontos
DCA-1 R$ 2.000,00 2 2
DCA-2 R$ 2.500,00 0 0
DCA-3 R$ 3.000,00 2 3
DCA-4 R$ 3.500,00 4 7
DCA-5 R$ 4.000,00 4 8
DCA-6 RS 4.500,00 (9) (o)
DCA-7 R$ 5.000,00 2 5
DCA-8 R$ 5.500,00 (8) 0
DCA-9 R$ 6.200,00 3 9,3
DCA-10 R$ 7.200,00 (8) 0
L DCA-11 R$ 8.050,00 5 20,125
DCA-12 R$ 9.000,00 (0) 0
DCA-13 R$ 10.000,00 1 5
DCA-14 R$ 11.200,00 (0) (8)
DCA-15 R$ 14.200,00 2 14,2
DCA-16 R$ 18.900,00 1 9,45
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 26 de agosto de 2025.
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A,
EMILIÁNO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL