norma nº 10/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 10/2025
Dispõe sobre a transferência provisória da sede do 
Poder Legislativo Municipal.
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno:
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, entre 
a Câmara e a Prefeitura Municipal para a melhoria da infraestrutura administrativa do Poder 
Público Municipal;
CONSIDERANDO a previsão de entrega da sede definitiva da Câmara Municipal até 
o fim do ano de 2028;
 RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, de 
forma provisória, até a conclusão das obras para a construção de sua sede definitiva, para 
o imóvel situado na Rua Comendador Antônio Alves, nº 389, Centro, no escopo do Termo 
de Cooperação Técnica nº 01/2025, firmado entre a Câmara e a Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor em 06 (seis) de outubro de 2025, ficando 
revogado o Ato da Mesa Diretora nº 06/2025.
Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de setembro de 2025.
Rafael Vieira Faria – Rafa
PRESIDENTE
Frederico Henrique Cota Alves
Vice-Presidente
Wilson Carlos Matoso Barbosa – Ratinho
TESOUREIRO
Alex Fabiano Moreira – Alex da Farmácia
SECRETARIO