norma nº 158/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 158/2025
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo durante o período 
de mudança para a sede provisória.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo 
Regimento Interno e demais normas aplicáveis, e:
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, entre a 
Câmara e a Prefeitura Municipal para a melhoria da infraestrutura administrativa do 
Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a previsão de entrega da sede definitiva da Câmara Municipal até 
o fim do ano de 2028;
CONSIDERANDO a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 10/2025, no qual fica 
determinada a alteração provisória da sede da Câmara Municipal para o imóvel 
localizado na Rua Comendador Antônio Alves, nº 389, Centro;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal entre os dias 29 (vinte e 
nove) de setembro e 03 (três) de outubro de 2025.
Parágrafo Único. A suspensão de que trata o caput não se aplica à Reunião Ordinária 
que ocorrerá na segunda-feira, dia 29 (vinte e nove) de outubro, às 18:00 no novo 
endereço do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Durante os dias de suspensão do expediente, os gabinetes e os setores 
administrativos da Câmara funcionarão em regime de plantão, ficando os servidores 
não convocados para a prestação de serviço presencial pelos superiores hierárquicos, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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dispensados de comparecerem à Câmara, até ulterior convocação.
Parágrafo Único. Conforme comunicação expedida pela Diretoria-Geral, os servidores 
de cada setor ficarão responsáveis pela transferência de seus itens de uso pessoal, 
como materiais de escritório, objetos particulares, arquivos e documentos que estejam 
em sua posse, dentre outros, e deverão fazer a coleta e acomodação na nova sede 
da Câmara entre os dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de setembro.
Art. 3º Os servidores que além da transferência dos seus próprios itens desejarem 
auxiliar na realização da mudança para a nova sede terão as horas trabalhadas 
computadas em dobro no seu banco de horas para gozo em folgas em data futura.
Parágrafo Único. Os servidores e colaboradores que desejarem auxiliar nos trabalhos 
de mudança deverão comunicar previamente a Diretoria-Geral para fins de registro e 
controle das horas trabalhadas. 
Art. 4º Agradeço a colaboração e acompreensão, desejando a todos muita harmonia 
e sucesso nos trabalhos na nova sede temporária da Casa do Povo!
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 26 de setembro de 2025.
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Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo