norma nº 38/1949

f
ae.
tantes
Arte 1º
mnicipais -
O pôvo do municínio de Pedro Leovolãdo, por seus renresen-
decrete, e cu, em seu nome sanciono a seguinte Lei
É) , fio
db)
- £ portir de 1º de J
”
.
neiro ãe 1950 vigorerá a seguinte
tabela pars cobrença de taxes municipais existentes e para as crea
das nesta Lei:
I-
II -
III
IV -
IX -
ANS DZ ESGOTO:
a) Jo de liga inO...ccccccererescccrre res rreca
b) anuiasde
Tália DB d.
a) Jois de 1
GOO. ces
i
(
....
b) anuiacãde dede)... .
c) anuidade (Distrito).... ....
TaMA DS PIRTÇÃO Dº
Por erupo.... ....
qro pmpra 7
a) Biciclétsos Forticuler e de aluguel... ....
b) Charretes.....cecceerarrrrercrcrrenas
c) Carros de boi n/ ano....ccccccrerero
à) Carroçes até 500 quilos. ....cccccreess
) Carroças de mais de 500 a 1900 quilos.
£) Carroças de neis de 1.000 a 2.000 quilBs.....
&) Carros de mis de 2.000 quiloS.....ecccriao
Ti SOBRE ARRICADAÇÃO DT BENS E ETC:
a) Gago vacum, cavalar, suíno e caprino, de cada
permanencia ncr dia ou nOite.cicccccrccercara
TELA S/ uMRVICO OB TETINÇÃ DB GADO:
a) Gado bovino (Cidade). .ccecccsecrcresrrstreata
do bovino (DistritoO).......ccccecececrrasso
Lá S/ D2RTIÇO DO CELITÉRIO MUNICIPAL:
a) Sepulturos rezas, pora adultos n/ 5 enos.....
“enulturas razas, nare CISONÇAS, e cecese sro gos
c) “sepulturas vernetuas n/ quedra adulto... cc...
d) Sepulturas pervetuss p/ Creanças. .ceporsrreca
Requerimentos, memoriais e outras petições, selos
los, Atestados passados vor autoridade municipal
A
Grã
Certidao de nualquer natureza extraída dos livros
e qualqusr documentos, pera qualquer fim,.......
Busca gm livros Tindos P/Bn0...ccccccecrertaaãas
Certidao pegatiyva-de quitação comra Kunicipalidad
Selos de Certidão. .cceccerene ca cerre rsrs rar naras
Aprovaçao de nrojétos de construçao, reconstrução
modificação e reforra de nrÉdios...cceeseserersa
Aprovação de vlanta de loteamento de terreno....
Coleta de lixo em ruas providas de calçamento -de
cada prédio ou Iote....ecccrerecerrrrerererrerao
e
80,00.
200,00 |
Continua...
12,00 *
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=
«arte
Jando,
ae
TÁ 1
E EIDEDI
um toloes de à
Iiem,
portanto é
desta Lei,
nela
Pedro
idem fe
- Revovam-se
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je declora.
igoroJão,
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todas
Je 5 cumpram
[6a]
ie posicões
as
Continua sso
e taxas de menos de Cr/50,00 Crã 3,00
Sr/50, Dre v 5,00
rio.
Es
tr
D
n co
3
autoridades q quem couber a execução
ea raçan cuanrir, tao fielmente como
de Noveutro de 1949,
desde ção