norma nº 156/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA N.º 156/2025
Altera a redação do art. 4º da portaria 
155/2025 que atribui as funções de 
Controladora Interna à servidora efetiva 
Maria Bernadete do Prado Coelho.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento 
Interno, expede a presente portaria, nos seguintes termos:
Art. 1°. Fica alterada a redação do art. 4º da Portaria nº 155/2025, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 4º Pela assunção das funções extraordinárias de 
Controladora Interna, a servidora fará jus à gratificação nos 
termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.597/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 16 de setembro de 2025.
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Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo