norma nº 177/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA N.º 177/2025
Declara folga coletiva na sede da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento 
Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada folga coletiva na sede da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo, em razão de confraternização dos servidores e vereadores, no dia 07 (sete) de 
novembro de 2025.
Parágrafo único. O Centro de Atenção ao Cidadão – CAC funcionará 
normalmente na data mencionada, tendo a respectiva folga concedida posteriormente, em 
data a ser informada pela Diretoria Geral.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de novembro de 2025.
Rafael Vieira Faria 
PRESIDENTE