norma nº 3117/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.117, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Autoriza a abertura de crêdito especial no orçamento
de 2009 no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e
oitocentos reais) e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de
R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), no orçamento de 2009,
destinado a acobertar as despesas decorrentes de Novo Programa a ser
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a saber:
DOTAÇÃO NATUREZA VALOR
02.07.05.13.391,0017.2066 4.4.90.39.00 41.800,00
Total 41.800,00
Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito especial, fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a anular a seguinte dotação do orçamento vigente:
DOTAÇÃO NATUREZA VALOR
02.07.05.13.392.0017.2062 3.3.90.39.00 41.800,00
Total 41. 800,00
Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pojeto de Le fog/8009. Aulorio. Pepeto
Pedro Leopoldo, 04 de dezembro de 2009.
DR. Daaisas NIMO GONÇALVES
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo