norma nº 2505/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.505, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aprova o loteamento denominado CONDOMÍNIO
FAZENDA DA LAJNHA, de propriedade da
IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IV do artigo 90, da “LOM”
(Lei Orgânica do Município) e na Lei Municipal nº 3.446 de 16/09/2016, tendo em vista o
processo PMPL nº 004249-089/2011, o Selo de Anuência Corretiva obtido através da Agência
Reguladora ARMBH, conforme processo SEI nº 2430.01.0000391/2021-19 e a aprovação da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorrida aos 10/04/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, mediante anuência corretiva, o loteamento denominado
CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJNHA, situado na Fazenda Lajinha, no Bairro Santo Antônio,
no Município de Pedro Leopoldo, de interesse da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 22.674.527/0001-34, com área total de 167.295,31m?, identificada nas
Matrículas nº 18.567, 16.045 e 25.256, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedro Leopoldo.
Art. 2º - O projeto de anuência corretiva do loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA
DA LAJINHA, foi submetido à análise da RMBH, conforme processo SEI nº
2430.01.0000391/2021-19, e analisado consoante às normas vigentes, tendo recebido
Anuência corretiva da Agência Metropolitana (RMBH) em 20/03/2023.
Art. 3º - O loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA terá um total de
158 (cento e cinquenta e oito) lotes, totalizando 77.208,26 m?, distribuídos em 11 (onze)
quadras, com as seguintes áreas individuais:
QUADRA 1
LOTE ÁREA (m?)
1 739,80
2 708,08
3 657,96
4 597,97
5 828,53
6 625,74
7 360,00
8 360,00
9 360,00
10 360,00
ÁREA TOTAL 5598,08
QUADRA 2
LOTE ÁREA (m?)
1 300,00
2 300,00
3 300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
10 300,00
ÁREA TOTAL 3000,00
DO Vas
QUADRA 3
LOTE ÁREA (m?)
1 250,00
2 250,00
3 250,00
4 250,00
5 250,00
6 250,00
7 250,00
8 250,00
9 250,00
10 250,00
11 250,00
12 250,00
13 250,00
14 250,00
15 250,00
16 250,00
ÁREA TOTAL 4000,00
QUADRA 4
LOTE ÁREA (m?)
1 436,36
2 444,12
3 218,45
4 220,51
5 218,25
ÁREA TOTAL 1537,69
QUADRA 5
LOTE ÁREA (m?)
1 416,60
2 211,05
3 212,30
4 209,60
5 201,55
6 205,25
7 223,05
8 224,45
9 216,64
10 214,55.
11 214,55
12 216,85
13 219,05
14 500,00
pá
w
500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
16 500,00
17 500,00
18 500,00
19 500,00
20 500,00
21 1000,00
22 1350,00
23 600,00
ÁREA TOTAL 9435,49
QUADRA 6
LOTE ÁREA (m?)
1 500,00
2 500,00
3 500,00
4 500,00
5 500,00
6 500,00
7 500,00
8 975,00
9 990,00
10 1000,00
11 1000,00
12 1000,00
13 750,00
14 1000,00
15 1000,00
16 1000,00
17 500,00
18 500,00
19 500,00
20 500,00
21 1027,44
22 1140,00
23 932,80
24 1264,95
ÁREA TOTAL 18580,19
QUADRA 7
LOTE ÁREA (m?)
1 1175,00
2 1000,00
3 1000,00
4 1000,00
5 400,00
SA 204,00
6 400,00
7 600,00
8 500,00
9 500,00
10 300,00
ÁREA TOTAL 7079,00
PROCURADO
ERaL
PMPL
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QUADRA 8
LOTE ÁREA (m?)
1 692,88
2 215,25
3 214,40
4 221,40
5 212,12
6 255,82
7 254,47
ÁREA TOTAL 2066,34
QUADRA 9
LOTE ÁREA (m?)
1 341,40
2 216,20
3 216,20
4 215,05
5 219,60
6 225,30
7 228,55
8 232,40
E) 236,70
10 239,30
11 195,85
12 238,80
13 314,78
14 236,05
15 215,30
16 231,05
17 220,55
18 500,00
19 500,00
20 1000,00
21 400,00
22 300,00
23 300,00
24 1000,00
25 1000,00
26 995,40
27 495,40
28 494,25
29 497,65
30 497,45
31 985,40
32 985,40
33 980,20
34 684,94
ÁREA TOTAL 15639,17
Procurado
4 Ria
céRAL
PMPL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
QUADRA 10
LOTE ÁREA (m?)
1 441,58
2 377,41
3 378,00
4 360,00
ÁREA TOTAL 1556,99
QUADRA 11
LOTE ÁREA (m?)
1 885,05
2 949,00
3 416,34
4 460,37
5 550,75
6 527,65
7 413,32
8 527,76
9 651,20
10 682,32
11 531,13
12 468,00
13 506,30
14 550,56
15 595,56
ÁREA
TOTAL 8715,31
ÁREA TOTAL DE LOTES = 77.208,26 m?
DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m?)
LOTES 158 77.208,26
SISTEMA VIÁRIO 1 28.030,03
ÁREAS INSTITUCIONAIS 1 12.112,07
ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO 1 35.567,20
ÁREA PARCELADA - TAC 1 105.238,29
ÁREA PARCELADA - ÁREA VERDE E INSTITUCIONAL 1 47.679,27
ÁREA TOTAL PARCELADA 2 152.917,56
ÁREA REMANESCENTE 1 14.377,75
Art. 4º - Deverá a empresa loteadora submeter ao registro imobiliário a
aprovação, mediante anuência corretiva, do loteamento, sendo que, após seu registro,
passarão a integrar ao domínio do Município as vias e praças, as áreas verdes e áreas
institucionais constantes do projeto aprovado.
81º - O loteamento é composto por 158 (cento e cinquenta e oito) lotes,
totalizando 77.208,26 m?, distribuídos em 11(onze) quadras, sistema viário com 28.030,03m?,
área institucional com 12.112,07m?, espaço livre de uso público com 35.567,20m? (sendoEB
área verde com 35.567,20m? e sem área de lazer), não possuindo área não edificávele áreas. +
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de preservação permanente, mas com área remanescente com 14.377,75 m?, tudo nos
exatos termos da Planta aprovada.
82º - O registro do loteamento deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sob pena de
caducidade, devendo a área institucional com 12.112,07m?, ser registrada em nova
matrícula, de propriedade do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 5º - Por se tratar de anuência corretiva, a presente aprovação não envolverá
Termo de Compromisso, nem caução de lotes.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 2.367 de
18 de fevereiro de 2025, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 7 de novembro de 2025.
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Procurado
6 Ria
cERAL
pus