norma nº 179/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA N.º 179/2025
Declara ponto facultativo na sede da Câmara Municipal 
de Pedro Leopoldo e no Centro de Atenção ao Cidadão –
CAC.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
 RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo, abrangendo sua sede administrativa e o Centro de Atenção ao 
Cidadão – CAC, no dia 21 de novembro de 2025.
Art. 2º Durante o período mencionado, ficam suspensas as atividades 
administrativas e o atendimento ao público, excetuando-se os serviços essenciais, 
quando houver, que funcionarão em regime especial, conforme orientação da Diretoria 
Geral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 19 de novembro de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE