norma nº 182/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Comendador Antônio Alves, 389 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 
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PORTARIA N.º 182/2025
Nomeia o(a) Sr(a). Jhon Arley Souza no cargo 
em comissão de Assessor(a) de apoio às 
Comissões Permanentes, Especiais e 
Temporárias.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE 
APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, ESPECIAIS E TEMPORÁRIAS, o(a) 
Sr(a). Jhon Arley Souza, com Símbolo de Vencimento CC-II, conforme Lei Municipal 
n.º 3.597, de 15 de abril de 2021.
Art. 2º. Ao(à) Assessor(a) compete:
ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, 
especiais, parlamentares de inquérito e processante;
2. Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; 
3. Auxiliar na elaboração de relatórios e demais atos das comissões permanentes, 
com exceção dos pareceres dos relatores;
4. Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, 
especiais, parlamentares de inquérito e processante;
5. Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões;
6. Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às 
comissões;
7. Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres; 
8. Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas e 
alimentar o sistema de informática do departamento de suporte legislativo;
9. Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou 
outros similares;
10. Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe 
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forem atribuídas pelo(a) Coordenador(a) do Processo Legislativo ou pelo(a) Diretor(a)-
Geral.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 27 de novembro de 2025.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE