norma nº 187/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA N.º 187/2025
Altera a Portaria nº 027/2025, que: “Designa membros 
das Comissões decorrentes do Meta processo de 
governança das contratações da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo.”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira Faria, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, 
Resolução n.º 406 e n.º 780/17, expede a presente portaria:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 027/2025, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º. A Comissão Geral de Planejamento das Contratações (CGPlan), que têm como 
membros natos o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor Geral, terá como terceiro membro 
a servidora Polyana Aparecida Damaso.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 1º de dezembro de 2025.
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Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo