norma nº 191/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA Nº 191/2025
Altera a composição da Comissão do Processo 
Administrativo Disciplinar, responsável pela 
condução dos PAD’s nº 01 e 02/2025, formada 
pelas Portaria nº 154 e 176/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Excelentíssimo Vereador 
Rafael Vieira Faria, no uso da competência que lhe conferem a Lei Municipal nº 160/50 e 
o Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, 
de 11 de dezembro de 1990, e:
CONSIDERANDO, o pedido de exoneração formulado pela servidora Tamires 
Felix Elias, ocupante do cargo de Contadora e Presidente da Comissão de Processo 
Administração Disciplinar dos Processos nº 01/2025 e 02/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a composição da equipe responsável pela condução dos 
Processos Administrativos Disciplinares nº 01 e 02/2025, sendo eles:
I – Presidente: Viviane Schaberle Toledo;
II – Vice-Presidente: Adriana Mara Alves;
III – Membro/Secretário: Euler Moreira de Freitas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Registe-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 04 de dezembro de 2025.
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Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo